Procedimento Comum Cível 5002571-89.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002571-89.2025.4.02.5107 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002571-89.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 11/02/2026 - APELAÇÃO

12/02/2026, 00:00

Petição (Apelação)

11/02/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002571-89.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BUY ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) AUTOR: GISLAYNE GOMES DE BARROS ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Petição Inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito; b) Em razão da sucumbência, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; A exigibilidade de tais verbas, todavia, fica suspensa em relação aos Autores ALEXANDRE DO NASCIMENTO BUY e GISLAYNE GOMES DE BARROS, por serem beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Comunique-se a Egrégia 5ª TURMA ESPECIALIZADA, Relator MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, a respetio do julgamento de mérito deste processo, tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido liminar (Evento 17). Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Itaboraí/RJ, na data da assinatura eletrônica. VITOR MORAES SOARESJuiz Federal Substituto

21/01/2026, 00:00

Improcedência

10/01/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002571-89.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES AUTOR: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BUY ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) AUTOR: GISLAYNE GOMES DE BARROS ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 14/10/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 02/08/2025 - Determinada a citação

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002571-89.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BUY ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) AUTOR: GISLAYNE GOMES DE BARROS ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à petição inicial. À Secretaria para inclusão de GISLAYNE GOMES DE BARROS no polo ativo desta ação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte. Quanto à concessão da tutela antecipada de urgência, esta exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (caput do art. 300-CPC). No caso sob análise é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória. Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Determino a citação da parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias, nos termos dos art. 335 - III do CPC (Lei nº 13.105/15). Esclareço que a aludida peça defensiva deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir. Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do NCPC, ou apresentado documento novo (art. 437, §1º do NCPC), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica, bem como esclarecer se, diante das alegações trazidas na contestação (em especial dos fatos controvertidos), reitera o pedido das provas requeridas na inicial. Caso não apresentada a contestação ou ausentes as matérias previstas nos artigos acima mencionados, dê-se vista à parte autora apenas para que se manifeste acerca da necessidade de produção das provas. Após, voltem-me conclusos para decidir acerca das provas requeridas na inicial, contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de instrução e julgamento, caso necessária. Não se manifestando as partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

02/08/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002571-89.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BUY ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 05 dias, apresente cópia do documento de identificação de GISLAYNE GOMES DE BARROS, além de declaração de hipossificiência assinada por ela, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002571-89.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BUY ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente emenda a sua petição inicial, retificando o polo ativo da ação, a fim de que seja incluída a sra. GISLAYNE GOMES DE BARROS, considerando que ela também é mutuária do contrato de financiamento objeto desta ação. Transcorrido in albis o prazo retro, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 09:54

Distribuição (sorteio)

23/06/2025, 22:22

Documentos

•16/03/2026, 00:00