Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0122186-02.2013.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0122186-02.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0122186-02.2013.4.02.5101/RJ INTERESSADO: IDELI MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da impugnação apresentada pelo INSS, pelo prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2026, 13:01

Por decisão judicial

24/10/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0122186-02.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCAS VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) EXEQUENTE: RAFAEL VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) EXEQUENTE: CLARA VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) INTERESSADO: IDELI MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): THALITA RAPOSO DESPACHO/DECISÃO Evento 256: Considerando a natureza da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos dos valores que entender devidos e requerer a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do CPC. Com a juntada, intime-se o INSS para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios com vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até os depósitos. Evento 261: Diante da atual inviabilidade sistêmica de retificação do cadastramento do requisitório para constar a cessão da parcela principal e dos honorários destacados e da ausência de impugnação fundamentada ao cadastramento, voltem-me imediatamente para envio. Após, dê-se ciência às partes da conversão do requisitório em conta judicial, em razão da cessão de créditos pela parte beneficiária. Ciência à patrona terceira interessada que os valores deverão ser levantados por alvará eletrônico. Oficie-se ao Presidente do Tribunal da 2ª Região para bloqueio da requisição acima mencionada. Suspendam-se os autos até a efetivação do depósito.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0122186-02.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXEQUENTE: LUCAS VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) EXEQUENTE: RAFAEL VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) EXEQUENTE: CLARA VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) INTERESSADO: IDELI MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 22/07/2025 - Juntado(a)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0122186-02.2013.4.02.5101/RJ INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 218.1: Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração e dou-lhe acolhida, tendo em vista a manifestação dos exequentes no Ev. 224.1, na qual afirmam não se opor ao pedido de destaque de honorários contratuais. Retifique-se o requisitório do Evento 179.1 para que constem como beneficiários os sucessores homologados na decisão retro, observada a cota-parte de 1/3 para cada, mantidos os honorários contratuais. II - Evento 192: Verifica-se, nos instrumentos de procuração juntados nos autos, que os sucessores habilitados são representados pelos mesmos patronos que patrocinam a empresa cessionária dos créditos. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, em seus artigos 19 e 20, estabelece que: Art. 19. Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses opostos. Art. 20. Sobrevindo conflito de interesses entre seus constituintes e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado sempre o sigilo profissional. O artigo 22 do referido código estabelece, ainda, que: Art. 22. Ao advogado cumpre abster-se de patrocinar causa contrária à validade ou legitimidade de ato jurídico em cuja formação haja colaborado ou intervindo de qualquer maneira; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ou o da sociedade que integre quando houver conflito de interesses motivado por intervenção anterior no trato de assunto que se prenda ao patrocínio solicitado. Pelo exposto, INDEFIRO a homologação da cessão do crédito. P.I.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0122186-02.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCAS VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) EXEQUENTE: RAFAEL VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) EXEQUENTE: CLARA VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) INTERESSADO: IDELI MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 218.1: Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração e dou-lhe acolhida, tendo em vista a manifestação dos exequentes no Ev. 224.1, na qual afirmam não se opor ao pedido de destaque de honorários contratuais. Retifique-se o requisitório do Evento 179.1 para que constem como beneficiários os sucessores homologados na decisão retro, observada a cota-parte de 1/3 para cada, mantidos os honorários contratuais. II - Evento 192: Verifica-se, nos instrumentos de procuração juntados nos autos, que os sucessores habilitados são representados pelos mesmos patronos que patrocinam a empresa cessionária dos créditos. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, em seus artigos 19 e 20, estabelece que: Art. 19. Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses opostos. Art. 20. Sobrevindo conflito de interesses entre seus constituintes e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado sempre o sigilo profissional. O artigo 22 do referido código estabelece, ainda, que: Art. 22. Ao advogado cumpre abster-se de patrocinar causa contrária à validade ou legitimidade de ato jurídico em cuja formação haja colaborado ou intervindo de qualquer maneira; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ou o da sociedade que integre quando houver conflito de interesses motivado por intervenção anterior no trato de assunto que se prenda ao patrocínio solicitado. Pelo exposto, INDEFIRO a homologação da cessão do crédito. P.I.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

20/06/2025, 23:43

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2025, 14:55

Mero expediente

18/03/2025, 22:31

Mero expediente

23/10/2024, 16:55

Mero expediente

26/08/2024, 16:01

Outras Decisões

19/05/2023, 20:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0122186-02.2013.4.02.5101/RJ INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 218.1: Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração e dou-lhe acolhida, tendo em vista a manifestação dos exequentes no Ev. 224.1, na qual afirmam não se opor ao pedido de destaque de honorários contratuais. Retifique-se o requisitório do Evento 179.1 para que constem como beneficiários os sucessores homologados na decisão retro, observada a cota-parte de 1/3 para cada, mantidos os honorários contratuais. II - Evento 192: Verifica-se, nos instrumentos de procuração juntados nos autos, que os sucessores habilitados são representados pelos mesmos patronos que patrocinam a empresa cessionária dos créditos. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, em seus artigos 19 e 20, estabelece que: Art. 19. Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses opostos. Art. 20. Sobrevindo conflito de interesses entre seus constituintes e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado sempre o sigilo profissional. O artigo 22 do referido código estabelece, ainda, que: Art. 22. Ao advogado cumpre abster-se de patrocinar causa contrária à validade ou legitimidade de ato jurídico em cuja formação haja colaborado ou intervindo de qualquer maneira; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ou o da sociedade que integre quando houver conflito de interesses motivado por intervenção anterior no trato de assunto que se prenda ao patrocínio solicitado. Pelo exposto, INDEFIRO a homologação da cessão do crédito. P.I.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0122186-02.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCAS VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) EXEQUENTE: RAFAEL VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) EXEQUENTE: CLARA VAZ RAMALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) INTERESSADO: IDELI MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 218.1: Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração e dou-lhe acolhida, tendo em vista a manifestação dos exequentes no Ev. 224.1, na qual afirmam não se opor ao pedido de destaque de honorários contratuais. Retifique-se o requisitório do Evento 179.1 para que constem como beneficiários os sucessores homologados na decisão retro, observada a cota-parte de 1/3 para cada, mantidos os honorários contratuais. II - Evento 192: Verifica-se, nos instrumentos de procuração juntados nos autos, que os sucessores habilitados são representados pelos mesmos patronos que patrocinam a empresa cessionária dos créditos. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, em seus artigos 19 e 20, estabelece que: Art. 19. Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses opostos. Art. 20. Sobrevindo conflito de interesses entre seus constituintes e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado sempre o sigilo profissional. O artigo 22 do referido código estabelece, ainda, que: Art. 22. Ao advogado cumpre abster-se de patrocinar causa contrária à validade ou legitimidade de ato jurídico em cuja formação haja colaborado ou intervindo de qualquer maneira; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ou o da sociedade que integre quando houver conflito de interesses motivado por intervenção anterior no trato de assunto que se prenda ao patrocínio solicitado. Pelo exposto, INDEFIRO a homologação da cessão do crédito. P.I.

23/06/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Todas as movimentações(23)