Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005151-29.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005151-29.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005151-29.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR REQUERENTE: EVALDO DA ROCHA ADVOGADO(A): DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO (OAB RJ204173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 09/12/2025 - Juntado(a)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005151-29.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: EVALDO DA ROCHA ADVOGADO(A): DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO (OAB RJ204173) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação de concordância da União quanto aos cálculos apresentados pelo autor no evento 35, DOC1, homologo os referidos cálculos para que produzam seus regulares efeitos. Assim, e considerando ainda a reserva de honorários requerida, proceda a Secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor da parte autora, correspondente a 70% do valor informado nos cálculos do autor; b) em favor de DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO - OAB/RJ n 204.173, correspondente a 30% do mesmo valor, em conformidade com a procuração anexada ao evento 1, PROC10; Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor. Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo. Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005151-29.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR REQUERENTE: EVALDO DA ROCHA ADVOGADO(A): DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO (OAB RJ204173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 29/10/2025 - PETIÇÃO Evento 26 - 10/09/2025 - Determinada a intimação

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 15:43

Mudança de Classe Processual

08/08/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005151-29.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: EVALDO DA ROCHA ADVOGADO(A): DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO (OAB RJ204173) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a, superando o óbice consistente na divergência cadastral quanto ao vínculo empregatício, e não havendo outro impedimento, conceder ao autor o benefício de seguro desemprego com base no requerimento formulado em 04/01/2024 (nº 7809113688), calculadas as parcelas na forma da lei e regulamento pertinentes, com os encargos calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, quanto à compensação por danos morais. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaboraí/RJ, data de registro.

23/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

22/07/2025, 17:52

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:41

Mero expediente

14/01/2025, 18:54

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 09:26

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00