Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007447-02.2002.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007447-02.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido no evento 465.1, para que apresente o cálculo referente ao autor PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA, tendo em vista que os dados financeiros foram juntados no mesmo evento 448.1. Após, voltem-me conclusos.

30/04/2026, 00:00

Outras Decisões

29/04/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (Espólio) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: OLAVO HILGEMBERG BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) DESPACHO/DECISÃO Ante o silêncio dos exequentes, renove-se a intimação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem planilha discriminada do débito referente aos executados Olavo Hilgemberg Bezerra, Paulo Pessoa de Lima Câmara e Odete Rosalina Monteiro Ferraz, com a devida individualização dos valores, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

04/03/2026, 00:00

Outras Decisões

03/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (Espólio) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: OLAVO HILGEMBERG BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) DESPACHO/DECISÃO Evento 449. Defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação de prazo requerida pela parte exequente, para que apresente planilha de débito de Olavo Hilgemberg Bezerra, Paulo Pessoa de Lima Câmara e Odete Rosalina Monteiro Ferraz. Com a vinda, intime-se a União, nos termos do art. 535 do CPC.

30/01/2026, 00:00

Outras Decisões

29/01/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (Espólio) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: OLAVO HILGEMBERG BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PEDRO DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: SERGIO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: BRUNO MONTEIRO MOREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: ANALUCIA RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: ANGELA RIBEIRO BEZERRA MACIEL ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: LILIANE RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) DESPACHO/DECISÃO Evento 431, PET1 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a resposta do Ofício expedido à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Evento 406, OFIC - Evento 430, CERT1). No prazo assinalado acima, deve a parte exequente, ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (Espólio), apresentar memória de cálculos, conforme afirmado no Evento 431, PET1.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (Espólio) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: OLAVO HILGEMBERG BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PEDRO DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: SERGIO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: BRUNO MONTEIRO MOREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: ANALUCIA RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: ANGELA RIBEIRO BEZERRA MACIEL ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: LILIANE RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 417 - 17/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 415 - 11/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 405 - 29/10/2025 - Decisão interlocutória

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: ANGELA RIBEIRO BEZERRA MACIEL ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 409 - 10/11/2025 - PETIÇÃO

11/11/2025, 00:00

Outras Decisões

29/10/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (Espólio) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: OLAVO HILGEMBERG BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PEDRO DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: SERGIO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: BRUNO MONTEIRO MOREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: ANALUCIA RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: ANGELA RIBEIRO BEZERRA MACIEL ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: LILIANE RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão aos exequentes. Conforme determinado no despacho do evento 303: - Renove-se a expedição de ofício à PETROS para que apresente as fichas financeiras de ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (CPF 388.611.197-00) a partir de janeiro de 1996, ou da data de aposentadoria, se posterior. Ressalte-se que apenas foi apresentada a relação dos valores históricos das contribuições vertidas ao Fundo no período de janeiro de 1989 até dezembro de 1995, em nome da referida autora. - Sem prejuízo, OFICIE-SE à Receita Federal para que apresente nos autos as declarações de ajuste anual dos anos-calendário de 1996, exercício 1997, em diante, em nome de ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (CPF 38861119700). Ante o recebimento do ofício pelo oficial de justiça, considerando o prazo estipulado no art. 315, I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, para cumprimento, suspenda-se o andamento do feito, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias ou até a juntada do mandado cumprido. Decorrido o prazo, sem a juntada do mandado cumprido, providencie a secretaria contato com a central de mandados, solicitando informação sobre seu cumprimento.

23/10/2025, 00:00

Outras Decisões

22/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 677296352721. EXEQUENTE: ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (Espólio) EXEQUENTE: OLAVO HILGEMBERG BEZERRA EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA EXEQUENTE: PEDRO DA CUNHA CARVALHO EXEQUENTE: SERGIO JOSE TEIXEIRA EXEQUENTE: BRUNO MONTEIRO MOREIRA (Inventariante) EXEQUENTE: ANALUCIA RIBEIRO BEZERRA EXEQUENTE: ANGELA RIBEIRO BEZERRA MACIEL EXEQUENTE: LILIANE RIBEIRO BEZERRA EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510016785461 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ, OLAVO HILGEMBERG BEZERRA, PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA, PEDRO DA CUNHA CARVALHO e SERGIO JOSE TEIXEIRA, em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Tendo este edital a finalidade de INTIMAR o espólio de PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA, representado pelo inventariante, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 24/07/2025. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 677296352721 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ante a notícia de óbito do exequente PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA, suspendo o andamento do feito, em relação ao falecido, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o patrono do de cujus para promover os atos necessários a fim de habilitar o espólio, sucessor ou herdeiros. Sem prejuízo, publique-se edital, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, intimando o espólio de PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA, representado pelo inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, requeira a habilitação nos autos, sob pena de extinção. 2 - Em relação ao requerido pelos exequentes, de acordo com a informação prestada pela União, no evento evento 365, PET1, quem detém as fichas financeiras é a.Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Diante do exposto, expeça-se ofício à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que traga aos autos as fichas financeiras a partir de 1996, no prazo de 30 (trinta) dias.

23/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (Espólio) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: OLAVO HILGEMBERG BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: PEDRO DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: SERGIO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: BRUNO MONTEIRO MOREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: ANALUCIA RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: ANGELA RIBEIRO BEZERRA MACIEL ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) EXEQUENTE: LILIANE RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão aos exequentes. Conforme determinado no despacho do evento 303: - Renove-se a expedição de ofício à PETROS para que apresente as fichas financeiras de ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (CPF 388.611.197-00) a partir de janeiro de 1996, ou da data de aposentadoria, se posterior. Ressalte-se que apenas foi apresentada a relação dos valores históricos das contribuições vertidas ao Fundo no período de janeiro de 1989 até dezembro de 1995, em nome da referida autora. - Sem prejuízo, OFICIE-SE à Receita Federal para que apresente nos autos as declarações de ajuste anual dos anos-calendário de 1996, exercício 1997, em diante, em nome de ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (CPF 38861119700). Ante o recebimento do ofício pelo oficial de justiça, considerando o prazo estipulado no art. 315, I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, para cumprimento, suspenda-se o andamento do feito, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias ou até a juntada do mandado cumprido. Decorrido o prazo, sem a juntada do mandado cumprido, providencie a secretaria contato com a central de mandados, solicitando informação sobre seu cumprimento.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 677296352721. EXEQUENTE: ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ (Espólio) EXEQUENTE: OLAVO HILGEMBERG BEZERRA EXEQUENTE: PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA EXEQUENTE: PEDRO DA CUNHA CARVALHO EXEQUENTE: SERGIO JOSE TEIXEIRA EXEQUENTE: BRUNO MONTEIRO MOREIRA (Inventariante) EXEQUENTE: ANALUCIA RIBEIRO BEZERRA EXEQUENTE: ANGELA RIBEIRO BEZERRA MACIEL EXEQUENTE: LILIANE RIBEIRO BEZERRA EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510016785461 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por ODETE ROSALINA MONTEIRO FERRAZ, OLAVO HILGEMBERG BEZERRA, PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA, PEDRO DA CUNHA CARVALHO e SERGIO JOSE TEIXEIRA, em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Tendo este edital a finalidade de INTIMAR o espólio de PAULO PESSOA DE LIMA CAMARA, representado pelo inventariante, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 24/07/2025. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 677296352721 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007447-02.2002.4.02.5101/RJ

25/07/2025, 00:00

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