Procedimento Comum Cível 5097479-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5097479-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097479-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KLAF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENAN DE CARVALHO PAULA (OAB RJ206500) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da r. sentença, intimem-se as partes para ciência, bem como, para que requeiram o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/09/2025, 00:00

Outras Decisões

24/09/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097479-93.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: KLAF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENAN DE CARVALHO PAULA (OAB RJ206500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 12/09/2025 - Transitado em Julgado Evento 32 - 22/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097479-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KLAF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENAN DE CARVALHO PAULA (OAB RJ206500) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos termos do art. 487, I CPC, para determinar que o réu se abstenha de exigir a inscrição da autora em seus quadros e, por conseguinte, abstenha-se de aplicar quaisquer penalidades por ausência de inscrição no CRA, inclusive cobrança de anuidades, confirmando a tutela de urgência deferida no evento 09. No que toca às despesas processuais, o réu deverá ressarcir o valor adiantado pela autora na forma do art. 4º, parágrafo único c\c art. 14, §4º, ambos da Lei 9.289 de 1996. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, CPC. Caso haja recurso, INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 2º e 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

23/07/2025, 00:00

Procedência

22/07/2025, 18:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 19:23

Outras Decisões

31/01/2025, 13:00

Mero expediente

27/11/2024, 14:23

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 09:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 00:00