Procedimento Comum Cível 5051581-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5051581-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051581-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917) AUTOR: RUDSON GONCALVES NUNES CAMPOS ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, por não ter sido completada a relação jurídico processual. Transitada em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

23/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

22/07/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051581-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917) AUTOR: RUDSON GONCALVES NUNES CAMPOS ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO, por ora, a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §2º CPC, sobretudo porque a documentação acostada ao evento 9 não é suficiente para comprovar a hipossuficiência alegada, sobretudo porque o Imposto de Renda referente ao exercício de 2023, mostra-se desatualizado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais, nos termos do art. 290 do CPC.

24/06/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

23/06/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051581-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917) AUTOR: RUDSON GONCALVES NUNES CAMPOS ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB SP492917) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar fazer jus à gratuidade de justiça, tendo em vista que, a princípio, os valores pagos pelos autores referente ao contrato objeto dos autos não condiz com a hipossuficiência necessária à concessão do benefício. Para tanto, poderá juntar a última declaração de imposto de renda e comprovantes de despesas para sua manutenção e de sua família. Prazo: 15 (quinze) dias.

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 12:38

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 21:50

Documentos

•23/07/2025, 00:00