Procedimento Comum Cível 5000990-61.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000990-61.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: EVERALDO DE OLIVEIRA CALDERON ADVOGADO(A): GLAUCIANE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO (OAB ES015403) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo/trecho da r. sentença para fins de intimação: Com o trânsito em julgado da sentença e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, observando-se o disposto no art. 534 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2026, 14:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000990-61.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: EVERALDO DE OLIVEIRA CALDERON ADVOGADO(A): GLAUCIANE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO (OAB ES015403) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora auxílio-acidente com DIB em 11/06/2009 (dia seguinte à DCB do NB 31/532.674.551-4); ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre 23/07/2019 (prescrição quinquenal) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021. Considerando que se tem notícia nos autos de que o autor encontra-se empregado, (Evento 1, EXTR8, seq. 11 e Evento 36, CNIS1, seq. 11), não razão para reconhecer perigo na demora, devendo o cumprimento da obrigação de fazer aguardar o trânsito em julgado. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos dispostos no art. 85, § 3º e incisos do CPC, incidente sobre a soma do valor atualizado das prestações vencidas até a publicação desta sentença, nos termos do enunciado nº 111 de súmula do STJ c/c art. 86, caput, do CPC.

23/07/2025, 00:00

Procedência

22/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:35

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

05/11/2024, 20:41

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:02

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:18

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:18

Mero expediente

30/07/2024, 19:08

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 12:47

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00