Execução de Título Extrajudicial 5098325-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5098325-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098325-13.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito quanto ao valor constrito no evento 86, acerca do qual os executados não apresentaram impugnação, bem como requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098325-13.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA EXECUTADO: GO UP SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) EXECUTADO: ARTHUR LIMA MOREIRA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 13/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 88 - 06/04/2026 - Despacho Evento 86 - 06/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 85 - 06/04/2026 - Despacho

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 18:40

Mero expediente

06/04/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098325-13.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a prolação de sentença de improcedência em ambos os embargos à execução opostos, ainda que pendentes de trânsito em julgado, a execução deve prosseguir. Intime-se a CEF para que traga aos autos planilha atualizada do crédito exequendo no prazo de 15 dias.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2026, 12:35

Recebimento de Embargos à Execução

22/08/2025, 11:28

Outras Decisões

22/08/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098325-13.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GO UP SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) EXECUTADO: ARTHUR LIMA MOREIRA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da decisão do Evento 51, que julgou extinto sem resolução do mérito o processo em face da Executada Neide Santana Lacerda Bezerra, em razão de já ser falecida no momento do ajuizamento da execução. É o relatório do necessário. Recebo os embargos, pois tempestivos e pautados em uma das causas de pedir arroladas no art. 1.022 do CPC. No mérito, não assiste razão à embargante. Segundo sustenta a embargante, teria havido omissão e contradição da decisão embargada ao afastar o direito à regularização do polo passivo com relação à Executada falecida, considerando entendimento do e. STJ sobre o tema pela possibilidade de emenda à inicial para regularização. No entanto, não se trata de precedente de observância obrigatória, sendo certo que processo movido contra réu falecido trata-se de típica hipótese de processo inexistente, vício insanável (Nesse sentido: NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de direito processual civil, v. único, 17ª ed., Editora Juspodvim, 2025, p.121). Ademais, tais argumentos devem ser aduzidos por meio processual adequado, não cabendo a este juízo apreciar os embargos de declaração com a finalidade de reexame da decisão embargada. Pelo exposto, recebo os presentes Embargos, posto que tempestivos e, no mérito, rejeito-os. Intimem-se as partes.

29/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 12:50

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098325-13.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 49: chamo o feito à ordem. Considerando que, conforme documentos de Evento 49, COMP3 a Executada NEIDE SANTANA LACERDA BEZERRA faleceu antes de 19/09/2023 (data de abertura do inventário) e considerando, ainda, que a presente execução foi ajuizada em 29/11/2024, quando a parte já era falecida, há irregularidade de origem em sua legitimidade passiva. Não é possível o ajuizamento de demanda judicial em face de pessoa falecida, devendo ser aplicado o art. 313, §2º, I do CPC apenas em caso de falecimento no curso demanda, o que não é o caso destes autos. Ademais, conforme entendimento do e. STJ, o ajuizamento de execução contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se aperfeiçoou a relação processual (AgInt no REsp 1502628/RN, 1ª Turma, j. 21/02/2017, DJe 09/03/2017; REsp 1722159 DF 2018/0025410-7, Rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 04/02/2020, 3ª Turma, DJe 06/02/2020). Diante do exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito em face da Executada NEIDE SANTANA LACERDA BEZERRA, nos termos do art. 485, IV do CPC. Diante do exposto, intime-se a CEF para dar prosseguimento no feito no prazo de 15 (quinze) dias. Preclusa a presente decisão, exclua-se a Executada NEIDE SANTANA LACERDA BEZERRA do polo passivo.

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

22/07/2025, 18:36

Mero expediente

04/04/2025, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00