Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024500-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES

OAB/RJ 104912·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:57

Mero expediente

24/09/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024500-36.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES (OAB RJ104912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 01/09/2025 - Juntado(a)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024500-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES (OAB RJ104912) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório. Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução. Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV. Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 18:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/04/2025, 01:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/04/2025, 16:43

Mero expediente

07/03/2025, 08:44

Mudança de Classe Processual

06/03/2025, 19:00

Procedência

16/01/2025, 14:55

Mero expediente

22/07/2024, 18:22

Mero expediente

17/04/2024, 15:17

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 15:03

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

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legal

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DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00