Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003662-08.2020.4.02.5103/RJ
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA CANDIDO
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193)
INTERESSADO: D-BARROS COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA
ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES
INTERESSADO: FRANCISCO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA
DESPACHO/DECISÃO
Ante o teor das petições de evento 164, PET1 e evento 165, PET1, uma vez que nestes autos verifica-se a informação de bloqueio da requisição de pagamento (precatório) expedida em favor de JOSE AUGUSTO SOUZA CANDIDO, em razão das cessões de crédito de evento 116, CONTR2 e evento 140, OUT2 e, consequentemente, dos valores correspondentes aos honorários advocatícios contratuais (evento 163, DEMTRANSF1), oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência 2234, para desbloquear, no prazo de 5 (cinco) dias, o requisitório 5005223-74.2024.4.02.9388 e proceder ao pagamento dos valores depositados, conforme abaixo discriminado:
i) RPV 5005223-74.2024.4.02.9388, beneficiário/cedente JOSE AUGUSTO SOUZA CANDIDO - CPF - 525.232.847-15; valor total devido no pagamento em 03/2026(B*C)-50%: R$ 56.626,72, com os devidos acréscimos legais; Agência: 2234, Conta Depósito: 4100129389556 - Banco do Brasil S/A, sacador/cessionário: D-BARROS COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - CNPJ 05.563.053/0001-34 (evento 164, PET1);
ii) RPV 5005223-74.2024.4.02.9388, beneficiário/cedente JOSE AUGUSTO SOUZA CANDIDO - CPF - 525.232.847-15; valor total devido no pagamento em 03/2026(B*C)-50%: R$ 56.626,71, com os devidos acréscimos legais; Agência: 2234, Conta Depósito: 4100129389556 - Banco do Brasil S/A, sacador/cessionário: FRANCISCO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 48.393.611/0001-73 (evento 165, PET1);
iii) RPV 5005223-74.2024.4.02.9388, beneficiário: FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA - CPF - 030.540.827-50; valor total devido no pagamento em 03/2026(B*C): R$ 48.537,17, com os devidos acréscimos legais; Agência: 2234, Conta Depósito: 4100129389557 - Banco do Brasil S/A, beneficiário/sacador: FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA - CPF - 030.540.827-50.
Esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija a qualquer agência do Banco do Brasil S/A e apresente os originais do CPF, da cédula de identidade, comprovante de residência atualizado, cópia do demonstrativo de transferência (evento 271, DEMTRANSF1), bem como desta decisão, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos dos artigos 182 a 189 (Seção XVI) do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.
Intimem-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.