Cumprimento de sentença 0062514-68.2015.4.02.5109 - TRF2

Cumprimento de sentença 0062514-68.2015.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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30/04/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0062514-68.2015.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO EXECUTADO: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): GUSTAVO CERQUEIRA MOREIRA (OAB MG120002) EXECUTADO: BENEDITA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): EDPO ROCHA FELIX (OAB RJ220664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 353 - 23/02/2026 - Juntada de certidão

24/02/2026, 00:00

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12/01/2026, 17:16

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22/10/2025, 17:21

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13/10/2025, 14:40

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19/09/2025, 14:30

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12/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0062514-68.2015.4.02.5109/RJ EXECUTADO: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): GUSTAVO CERQUEIRA MOREIRA (OAB MG120002) EXECUTADO: BENEDITA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): EDPO ROCHA FELIX (OAB RJ220664) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerido pelo INSS (evento 287), foi expedido ofício ao 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital/RJ (evento 302), a fim de que prestasse esclarecimentos acerca do motivo do cancelamento da averbação de indisponibilidade do imóvel matriculado sob o nº 124.769, diante da ausência de justificativa formal e da alegação de possível homonímia. O cartório, em resposta juntada no evento 307, informou que a averbação de indisponibilidade recaiu sobre pessoa homônima à proprietária do imóvel, tendo sido apresentado documento que comprovou tratar-se de pessoas distintas, motivo pelo qual foi procedido o cancelamento do ato. Diante disso, INTIME-SE AS PARTES, especialmente o INSS, para ciência da resposta do cartório e, querendo, manifestação no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS para requerer o que ententender cabível para o regular prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

22/07/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0062514-68.2015.4.02.5109/RJ EXECUTADO: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): GUSTAVO CERQUEIRA MOREIRA (OAB MG120002) EXECUTADO: BENEDITA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): EDPO ROCHA FELIX (OAB RJ220664) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio da petição juntada no Evento 287, requereu a expedição de ofício ao 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de que sejam prestados esclarecimentos sobre os motivos que ensejaram o cancelamento da averbação de indisponibilidade do imóvel matriculado sob o nº 124.769. O pedido fundamenta-se na ausência de explicitação, por parte do Cartório, do motivo que determinou o cancelamento da referida indisponibilidade, o que, segundo o INSS, contraria o disposto no artigo 248 da Lei nº 6.015/1973. Ressalta-se que, embora haja menção à ocorrência de homonímia, tal informação não consta expressamente da averbação apresentada. No Evento 289, o Ministério Público Federal manifestou-se nos autos, ratificando integralmente os termos da petição do INSS. Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO EVENTO 287, determinando a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, para que, em observância ao artigo 248 da Lei nº 6.015/1973, preste esclarecimentos quanto aos motivos do cancelamento da indisponibilidade do imóvel matriculado sob o nº 124.769, inclusive indicando expressamente o título que fundamentou o ato. Após o retorno da resposta do Cartório em referência, intimem-se as partes exequentes para manifestação, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Tudo feito, voltem-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 14:53

Outras Decisões

14/05/2025, 17:39

Outras Decisões

10/04/2025, 11:19

Outras Decisões

02/04/2025, 14:58

Outras Decisões

23/02/2025, 09:32

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

—

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