Apelação Cível 5003854-78.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ODEMIR CAPEBERIBE NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/05/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/05/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

28/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:19

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:45

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/05/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/05/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:24

28/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:19

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:15

Juntada de Petição

16/04/2026, 10:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/04/2026, 20:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 20:24

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

25/03/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/01/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/01/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/12/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/12/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

15/12/2025, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2025, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/12/2025, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

11/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

10/11/2025, 22:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2025

10/11/2025, 22:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 330

10/11/2025, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/11/2025, 20:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 20:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

10/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

24/04/2025, 15:05

Juntada de Petição

23/04/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2023, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

01/08/2023, 15:13

Decisão interlocutória

01/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

24/07/2023, 13:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 54

24/07/2023, 13:27

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 07:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

21/07/2023, 07:27

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 268

23/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

05/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

30/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/04/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

01/04/2023, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

27/03/2023, 17:02

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

27/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

24/03/2023, 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/03/2023, 20:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

06/03/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/02/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/01/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 16:58

Concedida a tutela provisória

10/01/2023, 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

10/01/2023, 12:11

Juntada de Petição

05/01/2023, 19:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:54

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

27/08/2020, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

27/08/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

05/08/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 13:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB02 -> SUB1TESP

01/07/2020, 11:40

Juntado(a)

01/07/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/06/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/06/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/05/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 11:28

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 07:27

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 16:57

AGRAVO

•23/05/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 11:40