SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA LEAL RABBI
OAB/ES 36781·Representa: Autor
JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA
OAB/RJ 104399·Representa: Autor
ERNANDES GOMES PINHEIRO
OAB/ES 4443·CPF·Representa: Autor
RAFAEL RUBENS CHAGAS
OAB/RJ 196072·Representa: Autor
CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO
OAB/SP 518672·Representa: Autor
Movimentações
Mero expediente
21/04/2026, 10:02
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/04/2026, 14:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/04/2026, 14:03
Mero expediente
17/04/2026, 09:58
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE 14/08/2024 A 23/06/2025, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. OS JUROS MORATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVEM SER CALCULADOS NA FORMA DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SÓ É CABÍVEL QUANDO A PARTE FOR RECORRENTE E TOTALMENTE VENCIDA (ART. 55 DA LEI 9.099/1995 E ENUNCIADO N. 68 DESTAS TURMAS RECURSAIS/ES). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
27/03/2026, 00:00
Mudança de Classe Processual
23/02/2026, 11:25
Recebimento
23/02/2026, 10:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE 14/08/2024 A 23/06/2025, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES). Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de dezembro de 2025.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 578) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
28/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/11/2025, 12:25
Petição (Recurso inominado)
08/10/2025, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
SENTENÇA
Julgo IMPROCEDENTE o pedido.
06/10/2025, 00:00
Improcedência
04/10/2025, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
AUTOR: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 33 - 05/09/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE 14/08/2024 A 23/06/2025, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES). Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de dezembro de 2025.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 578) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
28/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/11/2025, 12:25
Petição (Recurso inominado)
08/10/2025, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
SENTENÇA
Julgo IMPROCEDENTE o pedido.
06/10/2025, 00:00
Improcedência
04/10/2025, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
AUTOR: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 33 - 05/09/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
09/09/2025, 00:00
Julgamento em Diligência
18/08/2025, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-54.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
AUTOR: ANA MARIA APARECIDA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 16 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
22/07/2025, 19:20
Ato ordinatório
21/03/2025, 14:05
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)