Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005273-35.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005273-35.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005273-35.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA PAULINA DIAS CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) REQUERENTE: DANIELLA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005273-35.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA PAULINA DIAS CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) REQUERENTE: DANIELLA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 26/03/2026 - Juntado(a)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005273-35.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA PAULINA DIAS CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) REQUERENTE: DANIELLA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 27/02/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 116 - 27/02/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 115 - 27/02/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2026, 18:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2026, 18:21

Mero expediente

18/11/2025, 15:02

Mudança de Classe Processual

18/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-35.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA PAULINA DIAS CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) AUTOR: DANIELLA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o benefício de amparo social à pessoa com deficiência desde a DER, em 01/03/2024 até 17/02/2025 Ademais, condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais

22/10/2025, 00:00

Procedência

21/10/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-35.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA PAULINA DIAS CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) AUTOR: DANIELLA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 15/09/2025 - PETIÇÃO

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-35.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA PAULINA DIAS CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) AUTOR: DANIELLA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 18/08/2025 - PETIÇÃO

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-35.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA PAULINA DIAS CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) AUTOR: DANIELLA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 17/08/2025 - PETIÇÃO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-35.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA PAULINA DIAS CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) AUTOR: DANIELLA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 21/04/2025 - LAUDO PERICIAL

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-35.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA PAULINA DIAS CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) AUTOR: DANIELLA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 19:20

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00