Procedimento Comum Cível 5001344-34.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-34.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK AUTOR: PAULO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 04/02/2026 - Juntada de certidão

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 21:54

Mero expediente

08/09/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por PAULO LUIZ DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com o cômputo de períodos laborados em atividades especiais. Indefiro a realização de prova pericial, tendo em vista que, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Cabe ressaltar que o ônus de comprovar o trabalho com exposição a agentes nocivos à saúde é do autor. A função do Judiciário é julgar a causa à luz das provas oferecidas pelas partes, e, não, produzi-las. Assim, a parte autora não pode transferir para o Judiciário o ônus probatório que lhe cabe. Também indefiro oficiar à empresa para enviar os documentos que deram origem aos formulários PPPs ((LTCAT, PGR, PPRA, PCMSO, etc), porque também devem ser providenciados pelo autor. Ademais, não foi comprovado que houve dificuldades em obter tal documento na empresa. Intime-se o autor para ciência. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção De 19/05/2025 a 23/05/2025 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, bem como para se manifestar de eventual proposta de acordo da parte ré. No mesmo prazo, deve a parte autora especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Tudo cumprido, venham conclusos.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 14:47

Mero expediente

02/04/2025, 12:33

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00