Apelação Cível 0181391-20.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 142.598,78

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FELISBERTO MUNIZ PONTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

19/02/2026, 13:43

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0181391202017402510120240612132215

12/06/2024, 13:22

Recurso Especial Admitido

10/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

06/06/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/06/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/05/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

14/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

19/02/2026, 13:43

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0181391202017402510120240612132215

12/06/2024, 13:22

Recurso Especial Admitido

10/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

10/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

06/06/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/06/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/05/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

14/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/04/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 12:33

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

25/03/2024, 21:53

Juntado(a)

21/03/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/03/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/03/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:00</b>

11/03/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/03/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 19:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 39

08/03/2024, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/03/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Transitado em Julgado - 01/03/2024 18:58:50)

04/03/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 09:58

Juntado(a)

27/11/2023, 18:51

Juntado(a)

27/11/2023, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/11/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:24

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 12:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

03/11/2023, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2023, 11:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/10/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:22

Remetidos os Autos - GABJFC1 -> SUB1TESP

10/10/2023, 14:20

Juntada de Petição

22/09/2023, 21:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GABJFC1

19/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GABJFC1

19/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

19/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

18/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/09/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:03

Remetidos os Autos - GABJFC1 -> SUB1TESP

28/08/2023, 12:49

Juntado(a)

28/08/2023, 12:47

Juntado(a)

28/08/2023, 12:47

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GABJFC1

28/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

28/08/2023, 11:27

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB02

28/08/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntado(a) - 22/08/2023 13:42:33)

22/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

21/08/2023, 17:52

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GABJFC1

04/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

04/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

04/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

04/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

04/08/2023, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

04/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB02

29/07/2023, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 18:55

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/07/2023, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Sentença desconstituída - 28/07/2023 15:38:04)

28/07/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 30 e 31

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 30 e 31

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 29

05/07/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 13:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

03/07/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/07/2023, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

03/07/2023, 11:42

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

03/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:41

Retirado de pauta

03/07/2023, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

03/07/2023, 11:26

Despacho

01/07/2023, 08:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

30/06/2023, 16:25

Juntada de Petição

30/06/2023, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 281

23/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

03/06/2023, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 17:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:05

Juntada de Petição

21/12/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/06/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/06/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/06/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 21:53

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 18:51

EXTRATO DE ATA

•25/11/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 12:47

EXTRATO DE ATA

•28/07/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 08:42