Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0507975-66.2008.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641)
ADVOGADO(A): EDGARD DO AMARAL SOUZA (OAB RJ100369)
ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320)
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 313 e 319 - Ante a concordância da União, determino a baixa e a liberação das Cartas de Fiança Bancárias vinculadas ao presente feito (n° 1307311 e n° 1512511), expedidas pelo Banco ABC Brasil S.A.
Autorizo o desentranhamento das vias originais das cartas acima mencionadas e sua restituição à parte executada, mediante recibo nos presentes autos.
Considerando que o desarquivamento dos demais volumes físicos já foi solicitado, conforme certidão constante do evento 317, determino que a Secretaria, tão logo os receba, proceda à certificação nos autos, intimando, em seguida, a parte executada para comparecimento ao cartório, no prazo de 15 dias, a fim de retirar os documentos originais por representante devidamente habilitado.
Cumprido, suspenda-se o feito pelo prazo de 180 dias, nos termos do art. 151, VI do CTN, conforme requerido pela exequente.