Procedimento Comum Cível 5001706-27.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

UBIRACI MARCAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES REIS

OAB/RJ 247687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001706-27.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: UBIRACI MARCAL ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES REIS (OAB RJ247687) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

23/07/2025, 00:00

Desistência

22/07/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001706-27.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: UBIRACI MARCAL ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES REIS (OAB RJ247687) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial deve conter o juízo a que é dirigida, a qualificação das partes (autor e réu), os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, o pedido com as suas especificações, o valor da causa, a indicação das provas pretendidas e a opção por audiência de conciliação ou de mediação, conforme art. 319 do CPC. No caso, a presente demanda foi distribuída sem a referida petição inicial, sendo dever da parte autora especificar pedido e causa de pedir com a máxima clareza e objetividade, a fim de que o réu possa se defender apropriadamente e o órgão jurisdicional possa formar com segurança sua convicção. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção, apresentar a respectiva petição inicial, nos moldes acima. Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, acostando aos autos a respectiva procuração. Após, voltem os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 13:03

Distribuição (sorteio)

07/03/2025, 11:26

Documentos

•23/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00