Execução Fiscal 5012865-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5012865-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/10/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012865-24.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO OFTALMOLOGICO AMERICAS SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (OAB RJ141766) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012865-24.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO OFTALMOLOGICO AMERICAS SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (OAB RJ141766) ATO ORDINATÓRIO "..., à parte interessada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias."

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012865-24.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO OFTALMOLOGICO AMERICAS SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (OAB RJ141766) DESPACHO/DECISÃO Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado na conta ID nº 072025000061990099 – R$ 8.851,00, em 05/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de CENTRO OFTALMOLOGICO AMERICAS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 14817307000194, para o Banco Itaú, agência nº 3239, conta corrente nº 35586-4, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte interessada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012865-24.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO OFTALMOLOGICO AMERICAS SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (OAB RJ141766) DESPACHO/DECISÃO Evento 31.1: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada sob alegação de que há omissão na decisão que manteve os valores bloqueados via SISBAJUD. Alega a parte executada que deve ser levado em consideração que "a constrição se deu no dia 28-3-2025, ou seja, no mesmo dia da concessão do parcelamento." e requer a imediata liberação dos valores. Depreende-se dos autos que a ordem de bloqueio do evento 3.1 foi protocolada no dia 27/03/2025 e que a primeira resposta positiva foi registrada no Sistema às 20:31, do dia 28/03/2025. Tendo em vista que a adesão ao parcelamento se deu no dia 28/03/2025, às 09:47, nos termos da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.012 e diante das peculiaridades do caso, tem-se que a adesão ao parcelamento foi anterior à constrição, o que justifica o seu levantamento. Ante o exposto, há que se dar provimento aos embargos de declaração para deferir o pedido de desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no evento 27, SISBAJUD1. Como já houve a transferência do montante bloqueado para uma conta à disposição do Juízo, intime-se a parte executada para informar número de conta e outros dados bancários de sua titularidade a fim de viabilizar a devolução dos valores via transferência bancária, no prazo de 15 dias. Intimem-se.

23/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 21:54

Mero expediente

28/05/2025, 20:12

Petição (Embargos de declaração)

27/05/2025, 16:40

Mero expediente

13/05/2025, 11:48

Mero expediente

28/03/2025, 22:18

Mero expediente

18/02/2025, 15:12

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 19:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00