Cumprimento de sentença 5007396-91.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007396-91.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: JORGE LUIZ TELES BAIRROS ADVOGADO(A): LUCIENE DA COSTA BETTCHER (OAB RJ116654) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BETTCHER CASTRO MASCARENHAS (OAB RJ258422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

07/04/2026, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007396-91.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: JORGE LUIZ TELES BAIRROS ADVOGADO(A): LUCIENE DA COSTA BETTCHER (OAB RJ116654) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BETTCHER CASTRO MASCARENHAS (OAB RJ258422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 13/02/2026 - Juntado(a)

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

14/12/2025, 18:37

Mudança de Classe Processual

04/11/2025, 19:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/10/2025, 09:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/10/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007396-91.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE LUIZ TELES BAIRROS ADVOGADO(A): LUCIENE DA COSTA BETTCHER (OAB RJ116654) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BETTCHER CASTRO MASCARENHAS (OAB RJ258422) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

08/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/10/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007396-91.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE LUIZ TELES BAIRROS ADVOGADO(A): LUCIENE DA COSTA BETTCHER (OAB RJ116654) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BETTCHER CASTRO MASCARENHAS (OAB RJ258422) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a concessão do benefício da aposentadoria por idade, com efeitos retroativos à DER (06/05/2025), bem como o reconhecimento dos períodos indicados na CTPS do Demandante. Requer ainda a condenação do Réu a pagar indenização a título de compensação por danos morais. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Autor (evento 1, PROC4, fl. 3). Anote-se. Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003. INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias. Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório. Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.

23/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

22/07/2025, 22:17

Distribuição (sorteio)

18/07/2025, 10:50

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00