Apelação Cível 5116669-47.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.279.917,39

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PRO-SEG - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

PROSEG - SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/08/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 78 e 79

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 76 e 77

24/06/2023, 01:01

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 09:23

18/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/08/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 78 e 79

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 76 e 77

24/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2023, 09:23

Juntada de Petição

21/06/2023, 20:46

Juntada de Petição

21/06/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 76, 77, 78 e 79

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 22:54

Juntada de Petição

23/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:13

Recurso Especial não admitido

22/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 13:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/04/2023, 08:57

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/03/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/03/2023, 16:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

16/03/2023, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

16/03/2023, 11:19

Juntada de Petição

15/03/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2023, 11:10

Juntada de Petição

14/03/2023, 11:00

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/02/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 07:50

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:16

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

10/11/2022, 17:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 30

10/11/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2022, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/10/2022, 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS' para 'PETIÇÃO'

10/10/2022, 13:01

Juntada de Petição

10/10/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/10/2022, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2022, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/10/2022, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

05/10/2022, 18:05

Lavrada Certidão

26/09/2022, 11:26

Lavrada Certidão

15/09/2022, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

06/09/2022, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

06/09/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

23/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/06/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

02/06/2022, 12:30

Distribuído por prevenção - Número: 50177509720214020000/TRF2

02/06/2022, 07:32

PETIÇÃO

•29/05/2023, 22:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2023, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/05/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 09:18

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 12:35