Execução de Título Extrajudicial 5004989-09.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004989-09.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004989-09.2025.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JF MOREIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BENTO (OAB RJ075373) DESPACHO/DECISÃO I - À Secretaria, desbloqueiem-se os valores individuais inferiores a R$ 300,00 e transfiram-se à conta judicial os superiores (Eventos 40 a 42). II - Ante o interesse em conciliar manifestado pelos Executados, inclusive com proposta concreta de parcelamento (evento 46, PET1), após o cumprimento da determinação do item I, encaminhem-se os autos à CEJUSC para a tentativa de autocomposição. Advirtam-se os Executados, no entanto, que a via mais eficaz para a realização de acordos com a CEF é por meio do gerente do contrato ou da agência, uma vez que nem sempre os advogados constituídos dispõem de poder para transigir.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004989-09.2025.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o dinheiro goza de preferência na gradação legal, determino o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras de JF MOREIRA CONSTRUTORA LTDA e BRUNA JASMIM MOREIRA CPF/CNPJ 42985237000119 e 16689524752 até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$ 167.621,73), por meio do Sistema SISBAJUD, na modalidade "TEIMOSINHA" nos termos do art. 854 do CPC, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar. II - Sobrevindo resultado positivo de bloqueio pelo SISBAJUD, deverá ser observado o disposto no CPC, art. 854, § 1º, com o correspondente desbloqueio de eventuais valores excedentes, independentemente de nova decisão. III - Determino que os resultados individualizados iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), por instituição financeira, deverão ser desbloqueados. Caso o Exequente tenha expressamente limitado seu interesse executivo a bloqueios superiores a R$ 300,00 (trezentos reais) por instituição financeira, observe-se tal delimitação, procedendo-se ao desbloqueio dos valores inferiores a esse patamar. IV - Efetuado e mantido o bloqueio, intime-se o devedor para ciência (art. 841 do CPC), pessoalmente se não tiver constituído advogado. Suscitada pelo devedor a impenhorabilidade dos valores, venham os autos imediatamente conclusos para decisão, atentando-se a Secretaria para o fluxo e providências internas de priorização do requerimento. V - Frustrada a medida, defiro a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004989-09.2025.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente sobre o resultado da diligência retro, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:54

Ato ordinatório

28/10/2025, 14:14

Mero expediente

12/09/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004989-09.2025.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, contados da data da juntada do mandado cumprido aos autos (art. 231, II - CPC), efetuar(em) o pagamento do valor corrigido da dívida, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento), ciente o executado de que, ocorrendo integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. Cumprido o mandado e decorrido o prazo legal de 03 (três) dias, sem que ocorra comprovação de pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Deve o oficial de justiça, na mesma oportunidade da citação inicial, intimar o(s) executado(s) de que poderá(ão) se defender através de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 919 e 915 do CPC); e de que eventual atribuição de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens (919, § 5º do CPC). Ao cumprir a diligência de citação, o Oficial de Justiça deverá, ainda, certificar a inexistência de bens penhoráveis, quando couber, apresentando imediatamente certidão circunstanciada, a fim de evitar nova diligência de penhora. Qualquer pedido de parcelamento/pagamento deverá ser realizado junto à Exequente, devendo ser comprovado, posteriormente, nos autos, pelo executado ou na forma do art. 916 do CPC.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 23:23

Distribuição (sorteio)

18/07/2025, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 02:00