Execução Fiscal 5003002-12.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

BARRAFER DE NITEROI COMERCIO DE FERRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AFFONSO DA COSTA LIMA FILHO

OAB/RJ 244869·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

16/03/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003002-12.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: BARRAFER DE NITEROI COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO AFFONSO DA COSTA LIMA FILHO (OAB RJ244869) DESPACHO/DECISÃO Como requerido pela exequente, com base no art. 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o(a) exequente. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

11/02/2026, 00:00

Outras Decisões

10/02/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003002-12.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT EXECUTADO: BARRAFER DE NITEROI COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO AFFONSO DA COSTA LIMA FILHO (OAB RJ244869) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 22/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 25 - 16/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 24 - 28/04/2025 - Decisão interlocutória

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/04/2025, 19:19

Outras Decisões

09/12/2024, 13:21

Mero expediente

06/05/2024, 15:06

Mero expediente

18/07/2023, 13:12

Distribuição (sorteio)

05/04/2023, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00