Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000800-34.2024.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000800-34.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000800-34.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOVANNA ESTER ALVES BRITO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS (OAB ES028397) ADVOGADO(A): CYNTHIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB ES040007) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 02:03

Por decisão judicial

29/09/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000800-34.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOVANNA ESTER ALVES BRITO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS (OAB ES028397) ADVOGADO(A): CYNTHIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB ES040007) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000800-34.2024.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: JOVANNA ESTER ALVES BRITO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS (OAB ES028397) ADVOGADO(A): CYNTHIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB ES040007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 22/07/2025 - Juntado(a)

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/04/2025, 09:59

Mudança de Classe Processual

20/03/2025, 01:02

Procedência em Parte

18/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

16/08/2024, 10:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/07/2024, 06:16

Mero expediente

27/05/2024, 18:29

Mero expediente

23/05/2024, 16:30

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Procedência em Parte

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

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