Procedimento Comum Cível 5022796-94.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5022796-94.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022796-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DERALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB ES024322) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas integrais e dos honorários advocatícios que, frente à baixa complexidade da causa, ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada réu, com fulcro no art. 85, §2º e 8º, do CPC. Diante da concessão da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dessas verbas fica condicionada à comprovação de que a sucumbente pode com elas arcar sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Sentença que não se sujeita à remessa necessária (art. 496, do CPC). No caso de eventual interposição de recurso de APELAÇÃO, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. No caso de eventual interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os recurso em questão, nos termos do art. 1.023, §2.º, do CPC. Nesse caso, voltem-me os autos conclusos.

04/02/2026, 00:00

Improcedência

03/02/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022796-94.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: DERALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB ES024322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 21/07/2025 - PETIÇÃO

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022796-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DERALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB ES024322) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para manifestar-se nos termos determinados no evento 24, DESPADEC1.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 08:59

Julgamento em Diligência

09/04/2025, 09:52

Mero expediente

05/12/2024, 14:28

Antecipação de tutela

05/08/2024, 13:02

Mero expediente

18/07/2024, 14:19

Distribuição (sorteio)

16/07/2024, 21:16

Documentos

•04/02/2026, 00:00