Execução Fiscal 0028748-78.1997.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0028748-78.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

22/10/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028748-78.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GEOTECNICA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA CESAR (OAB RJ140513) DESPACHO/DECISÃO acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para condicionar a cobrança da multa na forma do artigo 83, inciso VII, da Lei nº 11.101/05 e determinar a exclusão dos juros de mora cobrados após a decretação da falência, que têm sua exigibilidade condicionada à suficiência de ativo para o pagamento do principal. Mantenha-se a presente execução suspensa conforme anteriormente determinado (evento 131, OUT15, fl. 25).

13/10/2025, 00:00

Outras Decisões

10/10/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028748-78.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GEOTECNICA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA CESAR (OAB RJ140513) DESPACHO/DECISÃO Fica(m) ciente(s) o(s) Executado(s) e seu(s) patrono(s) que, nos termos do artigo 281 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte cabe diretamente aos próprios Advogados. Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 148.1.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 00:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 17:02

Por decisão judicial

04/07/2025, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 13:42

Por decisão judicial

16/10/2023, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 06:15

Por decisão judicial

12/12/2022, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2022, 06:15

Por decisão judicial

04/11/2021, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2021, 06:15

Por decisão judicial

06/08/2020, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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