Apelação Cível 0014424-92.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP 128214·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

03/03/2026, 13:36

Recebidos os autos do STJ

03/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/03/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/01/2024, 17:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 17:05

Recurso Especial Admitido

29/01/2024, 17:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:08

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

03/03/2026, 13:36

Recebidos os autos do STJ

03/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:05

01/03/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/01/2024, 17:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 17:05

Recurso Especial Admitido

29/01/2024, 17:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

04/07/2023, 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

04/07/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2023, 18:44

Juntada de Petição

03/07/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 16:03

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

23/05/2023, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2023, 15:06

Lavrada Certidão

15/05/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

14/04/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

13/04/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

31/03/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/03/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

17/03/2023, 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

17/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/03/2023, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

03/03/2023, 15:17

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

23/01/2023, 16:18

Distribuído por prevenção - Número: 00023902820124020000/TRF2

01/12/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 15:17