Procedimento Comum Cível 5004115-27.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004115-27.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004115-27.2025.4.02.5006/ES AUTOR: LUCIANA ALVES SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGE (OAB ES011521) RÉU: INSTITUTO ENSINAR BRASIL SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda, extinguindo o feito com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Deferida, parcialmente, a gratuidade de justiça no evento 10, DESPADEC1. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes e dos honorários advocatícios sucumbenciais. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015. À secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. Preclusa esta decisão, providencie-se a remessa do feito ao órgão jurisdicional competente, com baixa dos autos no sistema. P.I.

24/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/10/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004115-27.2025.4.02.5006/ES AUTOR: LUCIANA ALVES SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGE (OAB ES011521) RÉU: INSTITUTO ENSINAR BRASIL DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004115-27.2025.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: LUCIANA ALVES SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGE (OAB ES011521) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 17/09/2025 - PETIÇÃO Evento 10 - 04/08/2025 - Declarada incompetência

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004115-27.2025.4.02.5006/ES AUTOR: LUCIANA ALVES SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGE (OAB ES011521) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LUCIANA ALVES SILVA BARBOSA em face de INSTITUTO ENSINAR BRASIL, objetivando indenização por dano moral e material devido à demora na entrega do diploma. A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento. Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.

05/08/2025, 00:00

Incompetência

04/08/2025, 17:37

Mero expediente

29/07/2025, 13:34

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

29/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004115-27.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 22/07/2025.

24/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/07/2025, 10:55

Documentos

•24/10/2025, 00:00