BM COMERCIO DE ARTIGOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA
Reu
DAIR JOSE FANEIS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 258538·Representa: Autor
CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 136766·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
ERIKA SEIBEL PINTO
OAB/ES 9181·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5074051-48.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de BM COMERCIO DE ARTIGOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA e de DAIR JOSE FANEIS.
O juízo determinou a citação dos réus (evento n. 13.1), que não foram encontrados nos endereços fornecidos na peça exordial e nem em nenhuma das manifestações posteriores da parte autora.
Desta forma, a CEF requereu seja feita pesquisa por meio do convênio SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD para localização de endereços atual do réu, bem como nos sistemas SIEL, PLENUS e CNIS (evento n. 56.1).
Defiro a pesquisa de endereço dos réus nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, que são adequados para o objetivo pretendido pela autora, qual seja, obtenção de endereço correto e atualizado dos réus.
Quanto às demais buscas requeridas (SERASAJUD, SIEL, PLENUS e CNIS), indefiro, pois as ferramentas não se prestam à obtenção de endereços.
Em verdade, o sistema SERASAJUD serve, primordialmente, para inclusão de créditos na hipótese de inadimplência, que sequer foi confirmada na hipótese, tendo em vista que ainda não foi realizada citação da parte ré.
Já o sistema SIEL contém informações que podem ser obtidas pela pesquisa no INFOJUD, já deferida.
Por sua vez, o sistema PLENUS é a base de dados corporativa do INSS e se presta para consultar dados históricos e a situação atual de benefícios previdenciários e assistenciais em processos judiciais, o que foge do escopo do atual momento dos autos.
Por fim, a plataforma CNIS é restrita à matéria previdenciária, que não é objeto da presente demanda.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 01/06/2026.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5074051-48.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista as certidões negativas (Eventos n. 49 e 50), intime-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, forneça novo endereço dos réus, sob pena de extinção do feito.
Rio de Janeiro, 05/05/2026.
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5074051-48.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a certidão negativa (Evento n. 34), intime-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, forneça novo endereço da ré, sob pena de extinção do feito.
Rio de Janeiro, 03/02/2026.
04/02/2026, 00:00
Mero expediente
03/02/2026, 18:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5074051-48.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a certidão negativa de Evento n. 21, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias forneça novo endereço dos réus.
Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de nova certidão negativa, determino seja realizada citação por edital.
Rio de Janeiro, 24/10/2025.
27/10/2025, 00:00
Mero expediente
24/10/2025, 17:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2025, 15:04
Por decisão judicial
23/09/2025, 15:06
Mero expediente
10/09/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5074051-48.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Do saneamento da petição inicial
Inicialmente, nos termos do art. 321 do CPC/15, determino a intimação da parte autora para que, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDE a inicial para:
- juntar cópia dos quatro contratos subscritos pelos réus que são objeto da ação, esclarecendo a que se referem os contratos apresentados no evento nº 1 - "Contrato 13" e "Contrato 14".
Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos.
Rio de Janeiro, 15/08/2025.
18/08/2025, 00:00
Mero expediente
15/08/2025, 20:51
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5074051-48.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.