Apelação / Remessa Necessária 5012068-24.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JHENIFFER LOREDO

CPF

Reu

NATANAEL LOREDO DE CARVALHO

Reu

JHONATAN LOREDO DE CARVALHO

CPF

Reu

MICKAEL LOREDO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

WESLEY SEVERINO MATTOS

OAB/RJ 215777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

29/02/2024, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

29/02/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/01/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/01/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 19:22

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

29/02/2024, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

29/02/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 19:22

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 22:18

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/01/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/01/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 19:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

29/11/2023, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2023, 22:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

23/10/2023, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 221

23/10/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

23/08/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 07:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

21/07/2023, 07:27

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2023, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 440

23/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

02/06/2023, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/07/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 07:27

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 17:25