Execução de Título Extrajudicial 5000152-67.2023.4.02.5107 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5000152-67.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 26/04/2026 - Juntado(a)

27/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS,AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) EXECUTADO: RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) EXECUTADO: LAECIO BORGES DE FREITAS ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) SENTENÇA Assim, cumpre a este Juízo JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Promova, a Secretaria do Juízo, a devolução do mandado expedido no evento 186, MAND1, independentemente de seu cumprimento. Com o trânsito em julgado, que seja retirada a restrição veicular inserida via RENAJUD (evento 185, RENAJUD1), dando-se baixa e arquivando o feito, logo em seguida. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 16/03/2026 - PETIÇÃO

17/03/2026, 00:00

Outras Decisões

02/02/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor para que requeira o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias, considerando o disposto no art. 513, §1º, c/c art. 523, ambos do NCPC. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 15:07

Recebimento

01/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: LAECIO BORGES DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS,AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR LAECIO BORGES DE FREITAS, MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: LAECIO BORGES DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS,AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR SUPOSTA QUITAÇÃO. DOCUMENTO APRESENTADO REFERENTE A CONTRATOS DIVERSOS. ERRO MATERIAL SANADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que, em embargos de declaração, anulou sentença que havia extinguido execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal para cobrança do contrato n.º 0009925115072250, no valor de R$ 60.651,21, e determinou o prosseguimento do feito ao constatar que o documento de quitação apresentado pelos executados referia-se a contratos distintos. 2. A extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, pressupõe a comprovação da satisfação da obrigação. 3. O documento de liquidação apresentado pelos apelantes refere-se a contratos estranhos à execução, não comprovando a quitação do contrato exequendo. 4. O erro material cometido na sentença originária, que extinguiu a execução com base em quitação inexistente, pode e deve ser corrigido por meio de embargos de declaração. 5. Ausente comprovação de pagamento do contrato objeto da demanda, mantém-se a determinação de prosseguimento da execução. 6. Apelação interposta por LAECIO BORGES DE FREITASE OUTROS não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Apelação interposto por LAECIO BORGES DE FREITAS, MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA e RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAECIO BORGES DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS,AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000152-67.2023.4.02.5107 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 22/07/2025 - APELAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: LAECIO BORGES DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS,AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR SUPOSTA QUITAÇÃO. DOCUMENTO APRESENTADO REFERENTE A CONTRATOS DIVERSOS. ERRO MATERIAL SANADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que, em embargos de declaração, anulou sentença que havia extinguido execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal para cobrança do contrato n.º 0009925115072250, no valor de R$ 60.651,21, e determinou o prosseguimento do feito ao constatar que o documento de quitação apresentado pelos executados referia-se a contratos distintos. 2. A extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, pressupõe a comprovação da satisfação da obrigação. 3. O documento de liquidação apresentado pelos apelantes refere-se a contratos estranhos à execução, não comprovando a quitação do contrato exequendo. 4. O erro material cometido na sentença originária, que extinguiu a execução com base em quitação inexistente, pode e deve ser corrigido por meio de embargos de declaração. 5. Ausente comprovação de pagamento do contrato objeto da demanda, mantém-se a determinação de prosseguimento da execução. 6. Apelação interposta por LAECIO BORGES DE FREITASE OUTROS não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Apelação interposto por LAECIO BORGES DE FREITAS, MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA e RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAECIO BORGES DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: MUNDO SUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS,AQUARIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELANTE: RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB RJ116119) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS JUNIOR (OAB RJ183584) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5000152-67.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

18/08/2025, 00:00

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