Recurso Especial 0001754-87.2014.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ALTAIR TEREZIO DE ARAUJO

CPF

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2021, 12:18

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865559/2021

27/09/2021, 11:51

Protocolizada Petição 865559/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2021

27/09/2021, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

22/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021, 18:30

Conhecido o recurso de ALTAIR TEREZIO DE ARAUJO e provido

20/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832061/2021

15/09/2021, 17:36

Protocolizada Petição 832061/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021

15/09/2021, 17:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/09/2021, 12:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1880344)

09/09/2021, 12:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

09/09/2021, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021

09/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2021, 19:05

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2021, 12:18

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865559/2021

27/09/2021, 11:51

Protocolizada Petição 865559/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2021

27/09/2021, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2021, 10:10

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legal

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22/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021, 18:30

Conhecido o recurso de ALTAIR TEREZIO DE ARAUJO e provido

20/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832061/2021

15/09/2021, 17:36

Protocolizada Petição 832061/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021

15/09/2021, 17:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/09/2021, 12:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1880344)

09/09/2021, 12:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

09/09/2021, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021

09/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2021, 19:05

Conheço do agravo de ALTAIR TEREZIO DE ARAUJO para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/09/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021

08/09/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 795360/2021

02/09/2021, 21:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2021, 21:33

Protocolizada Petição 795360/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2021

02/09/2021, 21:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/07/2021, 09:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/07/2021, 09:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/07/2021, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/07/2021, 06:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/07/2021, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2021, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/04/2021, 21:41

-

•20/04/2021, 20:10

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•20/04/2021, 20:09

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•20/04/2021, 20:09

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•20/04/2021, 20:09

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•20/04/2021, 20:09

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•20/04/2021, 20:09

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•20/04/2021, 20:03

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•20/04/2021, 20:03

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•20/04/2021, 20:03

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•20/04/2021, 20:03

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•20/04/2021, 20:02

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•20/04/2021, 20:02

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•20/04/2021, 20:02

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2021, 10:10

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•20/04/2021, 20:10

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•20/04/2021, 20:09

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•20/04/2021, 20:09

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•20/04/2021, 20:09

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•20/04/2021, 20:09

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•20/04/2021, 20:09

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•20/04/2021, 20:03

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•20/04/2021, 20:03

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•20/04/2021, 20:03

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•20/04/2021, 20:03

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•20/04/2021, 20:02

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•20/04/2021, 20:02

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•20/04/2021, 20:02

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•20/04/2021, 20:02

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•20/04/2021, 20:01

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•20/04/2021, 20:01

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•20/04/2021, 20:01

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•20/04/2021, 20:01

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•20/04/2021, 20:01

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•20/04/2021, 20:01

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•20/04/2021, 20:01

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•20/04/2021, 20:01

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•20/04/2021, 20:00

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•20/04/2021, 19:59

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•20/04/2021, 19:56

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•20/04/2021, 19:56