Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0121813-97.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0121813-97.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0121813-97.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DO CARMO BEGHINE ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a Contadoria Judicial acerca da impugnação apresentada no evento 306. Após, dê-se vista às partes por 10 dias.

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0121813-97.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DO CARMO BEGHINE ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a Contadoria Judicial acerca da impugnação apresentada no evento 296. Após, dê-se vista às partes por 10 dias.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0121813-97.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DO CARMO BEGHINE ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) DESPACHO/DECISÃO Da análise das planilhas do, verifico que somente foram abatidos os requisitórios expedidos nos eventos 140/143, referentes ao período de 05/05/2006 a 30/10/2017, apurados aplicando-se o índice TR. Contudo, conforme esclarecido no evento 199, DESPADEC1, há que se observar que: - Nos eventos 167/169 foram emetidos requisitórios complementares, com utilizaçao do índice IPCA-E referentes ao período de 28/09/2010 a 31/03/2016; - A CEABDJ informou no evento 114, OUT58 que foi lançado complemento positivo englobando o período de 04/2016 a 11/2017, pagos em 29/11/2017 (fl. 1 e 2 do evento 155, OUT5). Verifica-se, portanto, que, para a apuração de possíveis valores devidos, há que se encontrar o montante do período de 01/05/2006 a 31/03/2016 e, então, realizar o abatimento dos requisitórios expedidos nos eventos 140/143 e 167/169. Ou seja, calcular o que faltou ser pago (complementar do período de 01/05/2006 a 27/09/2010) com a subtração do período pago em duplicidade pelos requisitórios do evento 140/143 (04/2016 a 11/2017). Ante o exposto, retornem os autos à Contadoria Judicial. Os cálculos devem manter a data base de julho de 2021. Com o cumprimento, dê-se vista às partes por 10 dias.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 12:32

Mero expediente

15/09/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0121813-97.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DO CARMO BEGHINE ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a Contadoria Judicial acerca da impugnação apresentada no evento 266. Com o cumprimento, dê-se vista às partes por 10 dias.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 14:33

Mero expediente

21/11/2024, 14:21

Mero expediente

15/10/2024, 16:23

Mero expediente

17/09/2024, 18:13

Mero expediente

10/05/2024, 15:29

Mero expediente

12/03/2024, 23:12

Mero expediente

04/03/2024, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00