Execução Fiscal 0119367-33.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

GILSON MIRANDA PIMENTEL

Reu

Advogados / Representantes

EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA

OAB/ES 005652·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0119367-33.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: GILSON MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO(A): EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA (OAB ES005652) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Não há penhora a ser levantada. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

24/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/07/2025, 10:05

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

22/05/2019, 16:59

Distribuição (sorteio)

28/07/2015, 12:49

Documentos

•24/07/2025, 00:00