Procedimento Comum Cível 5086399-06.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5086399-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086399-06.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para oferecimento das contrarrazões. Findo o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086399-06.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO RECONHECER a manutenção da qualidade de segurado de Hamilton Silva de Abreu até a data do óbito (29/01/2022), uma vez que, tendo vertido contribuições como contribuinte individual até 12/2018, fazia jus à prorrogação do período de graça por 36 meses (art. 15, II, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.213/91), cujo termo final, observada a regra do § 4º do mesmo artigo, estendeu-se até 15/02/2022; CONCEDER, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte (NB: 198.141.436-0) a partir da data do óbito (29/01/2022), de forma vitalícia, de acordo com o artigo art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213/91, nos termos da fundamentação acima.

07/04/2026, 00:00

Procedência

06/04/2026, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086399-06.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) DESPACHO/DECISÃO Intime-se partes para manifestação da documentação apresentada no evento 110, bem como apresentem as partes suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, nos termos do artigo 364, § 2°, do CPC, iniciando-se pela parte autora. Feito, venham-me conclusos para sentença.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086399-06.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 23/10/2025 - Audiência de Instrução realizada

24/10/2025, 00:00

Audiência (realizada; instrução)

23/10/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086399-06.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de evento 85 para que a audiência de instrução, designada para o dia 21.10.2025, às 13h30min, passe a ser de natureza híbrida, devendo, com o acompanhamento de advogado, a Autora SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU e as testemunhas por ela arrolada comparecerem presencialmente na sede deste Juízo, na Av. Rio Branco, 243, Anexo II, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Ficam mantidos os demais termos da decisão de evento 68. Intimem-se.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086399-06.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a conversão da audiência virtual designada para o dia 21/10/2025 para o formato presencial. Considerando que a parte optou pelo juízo 100% digital, intime-se a autora para informar, com urgência, se tem interesse na realização da audiência de forma híbrida.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086399-06.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) DESPACHO/DECISÃO No acórdão proferido pela Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (evento 13, VOTO1), determinou-se a produção de prova testemunhal. Assim, DESIGNO a Audiência de Instrução para o dia 21/10/2025, às 13h30min, a ser realizada em ambiente virtual desta 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A audiência será realizada com a utilização da plataforma Zoom Meetings, com transmissão em tempo real de áudio e vídeo dos participantes, os quais deverão ingressar no ambiente virtual por meio do sistema mencionado, utilizando o link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/81946028846 Atente-se para as seguintes providências de responsabilidade das partes: 1 - Os participantes deverão providenciar, previamente, instalação, em seus dispositivos (computador, notebook, tablete, celular etc.), do programa/aplicativo ora ventilado. Sugere-se, se possível, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência; 2 - Para fins dos contatos necessários, no prazo de até 5 (cinco) dias a partir desta intimação, cabe às partes, por meio de seus representantes, informar a este Juízo, por petição nos autos, o número do celular, e-mail e qualificação completa das testemunhas (nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo), das partes e dos advogados/procuradores, justificando-se, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo; 3 - Cabe aos representantes judiciais a orientação de seus clientes sobre como acessar referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive, levá-los ao seu escritório, gabinete ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema; 4 - Ressalto que CABE ao advogado da parte interessada informar /intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora, e da modalidade da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, a teor do art. 455 do CPC, DEVENDO a parte autora comprovar junto aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, com cópia da correspondência de intimação (aviso de recebimento), ou por meio eletrônico (whatsapp /correio eletrônico), com confirmação/acuso de recebimento; 5 - No dia da audiência, os participantes deverão realizar a conexão com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, para testes, ajustes de imagem e som, qualificação e resolução de eventuais problemas técnicos, devendo-se priorizar o uso de fones de ouvido com microfone, a fim de propiciar melhor qualidade do áudio; 6 - Todos os presentes na audiência serão identificados mediante apresentação de seus documentos, visualização e correspondentes registros; 7 - Ficam os advogados/procuradores cientes de que a testemunha a ser ouvidas deverá necessariamente encontrar-se em ambiente adequado e fechado, em escritório de advocacia ou em sala disponibilizada pela OAB, sob pena de não ser colhido o depoimento daquela que estiver em local incompatível com a prática forense. 8 - Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, via e-mail do Juízo, qual seja, [email protected]. Intimem-se.

Mero expediente

22/09/2025, 13:35

Recebimento

20/08/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5086399-06.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de condenação do INSS a conceder pensão por morte indeferida por motivo de perda da qualidade de segurado. 2. A prorrogação do período de graça por desemprego involuntário, conforme § 2º do artigo 15 da Lei nº 8.213/91, é aplicável ao contribuinte individual, desde que haja elementos que demonstrem a cessação de atividade remunerada por motivo alheio à vontade do segurado. 3. O indeferimento da prova testemunhal para demonstra situação de desemprego involuntário acarretou cerceamento de defesa. 4. Sentença anulada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de ensejar a produção de prova testemunhal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

24/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086399-06.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) DESPACHO/DECISÃO No acórdão proferido pela Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (evento 13, VOTO1), determinou-se a produção de prova testemunhal. Assim, DESIGNO a Audiência de Instrução para o dia 21/10/2025, às 13h30min, a ser realizada em ambiente virtual desta 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A audiência será realizada com a utilização da plataforma Zoom Meetings, com transmissão em tempo real de áudio e vídeo dos participantes, os quais deverão ingressar no ambiente virtual por meio do sistema mencionado, utilizando o link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/81946028846 Atente-se para as seguintes providências de responsabilidade das partes: 1 - Os participantes deverão providenciar, previamente, instalação, em seus dispositivos (computador, notebook, tablete, celular etc.), do programa/aplicativo ora ventilado. Sugere-se, se possível, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência; 2 - Para fins dos contatos necessários, no prazo de até 5 (cinco) dias a partir desta intimação, cabe às partes, por meio de seus representantes, informar a este Juízo, por petição nos autos, o número do celular, e-mail e qualificação completa das testemunhas (nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo), das partes e dos advogados/procuradores, justificando-se, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo; 3 - Cabe aos representantes judiciais a orientação de seus clientes sobre como acessar referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive, levá-los ao seu escritório, gabinete ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema; 4 - Ressalto que CABE ao advogado da parte interessada informar /intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora, e da modalidade da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, a teor do art. 455 do CPC, DEVENDO a parte autora comprovar junto aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, com cópia da correspondência de intimação (aviso de recebimento), ou por meio eletrônico (whatsapp /correio eletrônico), com confirmação/acuso de recebimento; 5 - No dia da audiência, os participantes deverão realizar a conexão com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, para testes, ajustes de imagem e som, qualificação e resolução de eventuais problemas técnicos, devendo-se priorizar o uso de fones de ouvido com microfone, a fim de propiciar melhor qualidade do áudio; 6 - Todos os presentes na audiência serão identificados mediante apresentação de seus documentos, visualização e correspondentes registros; 7 - Ficam os advogados/procuradores cientes de que a testemunha a ser ouvidas deverá necessariamente encontrar-se em ambiente adequado e fechado, em escritório de advocacia ou em sala disponibilizada pela OAB, sob pena de não ser colhido o depoimento daquela que estiver em local incompatível com a prática forense. 8 - Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, via e-mail do Juízo, qual seja, [email protected]. Intimem-se.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILEA DA SILVA CONCEICAO ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, e Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 418, de 23/05/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, e Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 423, de 23/05/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 421, de 23/05/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 422, de 23/05/2025); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns nos julgamentos de matéria de Propriedade Intelectual: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Nos julgamentos de matéria de Previdenciária, a 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns: 4.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 4.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25); 4.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 4.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 5) Nos processos 50057834120224025102 e 50036717420254020000, respectivamente, itens 10 e 152 da pauta, votarão o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), relator, o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25), em decorrência do impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 6) No processo 50026854820224025102, item 172 da pauta, votarão o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), relator, o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), em decorrência do impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 7) No processo 50038397620254020000, item 273 da pauta, votarão a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), relatora, o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 8) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 9) Mantida a divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído, oportunamente, em pauta; 10) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 11) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 12) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 13) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 13.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 13.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto e do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 13.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 13.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 14) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 15) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 16) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 16.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 16.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 16.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5086399-06.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 184) RELATOR: Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVES

25/06/2025, 00:00

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Procedência

Mero expediente

Audiência (realizada; instrução)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

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