Execução Fiscal 5012197-67.2022.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5012197-67.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012197-67.2022.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Considerando que, na petição do Evento 109, o exequente indicou o processo nº 5033929-07.2022.4.02.5001 para a destinação do saldo remanescente, requisite-se à agência 0829 da Caixa Econômica Federal a adoção das providências necessárias à transferência saldo total da conta judicial nº 0829.635.00024387-4 para a conta judicial nº 0829.635.00029501-7, vinculada ao referido processo, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal – SJES. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Efetuada a transferência, comunique-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal – SJES (processo nº 5033929-07.2022.4.02.5001), trasladando-se cópia do presente despacho e do comprovante da operação. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012197-67.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 168,96 (cento e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), pela parte executada. Considerando a existência de depósito na Conta Judicial 0829.635.00024387-4 (ev. 91), vinculada a estes autos, fica intimado o PAB DA CEF nesta Justiça Federal para UTILIZAR PARTE DO SALDO da referida conta, para o recolhimento das custas judiciais acima, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência. Considerando que existem dezenas de execuções em face da executada tramitando neste juízo, defiro o prazo de 10 dias para que o exequente indique o número de processo para a vinculação do saldo remanescente da conta judicial acima referida. Nada requerido, fica desde já autorizada a devolução do depósito remanescente para a executada. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

02/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 10:49

Mero expediente

14/05/2025, 06:06

Outras Decisões

16/01/2025, 19:12

Mero expediente

05/09/2024, 06:34

Outras Decisões

11/03/2024, 19:07

Outras Decisões

02/08/2023, 15:21

Mero expediente

06/06/2023, 10:56

Mero expediente

03/04/2023, 05:21

Outras Decisões

02/02/2023, 16:51

Outras Decisões

09/11/2022, 14:07

Mero expediente

09/05/2022, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

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