Monitória 5001813-16.2025.4.02.5106 - TRF2

Monitória 5001813-16.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001813-16.2025.4.02.5106 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001813-16.2025.4.02.5106/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 09:11

Petição (Apelação)

06/02/2026, 23:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/02/2026, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001813-16.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: L M DANIEL PENSOES ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, rejeito as alegações de excesso de execução e abusividade contratual. b) CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, pelo valor original de R$ 252.204,87 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), o qual deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora contratuais a contar da data dos cálculos apresentados na inicial (evento 1) até o efetivo pagamento. c) JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO proposta por L. M. DANIEL PENSÕES ME e LEIVA MARIA DANIEL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, indeferindo o pedido de repetição de indébito e condenação por litigância de má-fé. Considerando a sucumbência na ação principal, nos embargos e na reconvenção, CONDENO a parte embargante/reconvinte ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (referente à ação monitória) e 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 14, do CPC. Ressalto que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido (evento 22) e não houve comprovação superveniente de alteração na capacidade econômica, razão pela qual a condenação é plenamente exigível. Prossiga-se com a execução, intimando-se a parte autora para requerer o cumprimento de sentença, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

16/12/2025, 00:00

Improcedência

15/12/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001813-16.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 23/09/2025 - Decorrido prazo Evento 22 - 30/07/2025 - Determinada a intimação

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001813-16.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO AUTOR: L M DANIEL PENSOES ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 27/08/2025 - PETIÇÃO Evento 22 - 30/07/2025 - Determinada a intimação

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001813-16.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, vez que não há comprovação da efetiva impossibilidade de pagamento das despesas processuais. Ademais, a Justiça Federal prevê valor módico - quase irrisório - para as custas judiciais e o novo Código de Processo Civil permite que haja parcelamento, redução ou até isenção específica para determinado ato processual. 2.) Dê-se vista à embargada, especificando, desde já, as provas que pretende produzir, justificando-as. 3.) Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. 4.) Transcorridos os prazos, voltem conclusos.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001813-16.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, vez que não há comprovação da efetiva impossibilidade de pagamento das despesas processuais. Ademais, a Justiça Federal prevê valor módico - quase irrisório - para as custas judiciais e o novo Código de Processo Civil permite que haja parcelamento, redução ou até isenção específica para determinado ato processual. 2.) Dê-se vista à embargada, especificando, desde já, as provas que pretende produzir, justificando-as. 3.) Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. 4.) Transcorridos os prazos, voltem conclusos.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001813-16.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 10:49

Documentos

Outros

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001813-16.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: L M DANIEL PENSOES ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, rejeito as alegações de excesso de execução e abusividade contratual. b) CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, pelo valor original de R$ 252.204,87 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), o qual deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora contratuais a contar da data dos cálculos apresentados na inicial (evento 1) até o efetivo pagamento. c) JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO proposta por L. M. DANIEL PENSÕES ME e LEIVA MARIA DANIEL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, indeferindo o pedido de repetição de indébito e condenação por litigância de má-fé. Considerando a sucumbência na ação principal, nos embargos e na reconvenção, CONDENO a parte embargante/reconvinte ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (referente à ação monitória) e 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 14, do CPC. Ressalto que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido (evento 22) e não houve comprovação superveniente de alteração na capacidade econômica, razão pela qual a condenação é plenamente exigível. Prossiga-se com a execução, intimando-se a parte autora para requerer o cumprimento de sentença, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

16/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001813-16.2025.4.02.5106 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Improcedência

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001813-16.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.

Mero expediente

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