Execução Fiscal 0046411-74.1996.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0046411-74.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/01/2026, 00:48

Mero expediente

27/01/2026, 13:56

Mero expediente

25/09/2025, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 14:02

Por decisão judicial

24/07/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046411-74.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHACON CHIAPPETTA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a inércia da Exequente em promover o regular prosseguimento do feito, SUSPENDA-SE o feito executivo por 1 (um) ano, na forma do art. 40, § 1o, da Lei nº 6.830/80, intimando-se a parte Exequente, abrangidos por tal suspensão quaisquer outros pedidos de suspensão, ainda que com prazos diversos, ciente a mesma de que qualquer manifestação que não demande promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada ao processo para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, o presente processo será automaticamente arquivado sem baixa, na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova vista ao Exequente, iniciando-se a partir daí a fruição do prazo para eventual prescrição intercorrente. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento do processo, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80. Insta esclarecer que qualquer manifestação que não demande a promoção do curso da execução deverá ser juntada aos autos somente para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão ou arquivamento sem baixa. Eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no sítio eletrônico do E-Proc.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 10:51

Mero expediente

10/03/2025, 22:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 13:36

Por decisão judicial

14/11/2024, 12:38

Mero expediente

13/11/2024, 14:27

Mero expediente

17/07/2024, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 15:22

Por decisão judicial

26/04/2024, 14:20

Mero expediente

24/04/2024, 21:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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