Cumprimento de sentença 0062338-49.2018.4.02.5153 - TRF2

Cumprimento de sentença 0062338-49.2018.4.02.5153 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0062338-49.2018.4.02.5153/RJ REQUERENTE: PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA GIACOMINI (OAB RJ176881) ADVOGADO(A): LEANDRO ABDALLA MIRANDA (OAB RJ177776) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu na petição do evento 336 informa que não houve o cumprimento integral da sentença, alegando que ainda persistem as cobranças. Requereu a aplicação de multa complementar em razão do descumprimento da determinação judicial para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Considerando que já houve a aplicação de multa no valor de R$10.000,00, conforme decisão do evento 152, a intimação da CEF para que proceda ao depósito do valor indicado no prazo de 15 dias. Deverá no mesmo prazo manifestar-se sobre a petição do evento 336. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de multa complementar. Havendo resposta da CEF, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0062338-49.2018.4.02.5153/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu na petição do evento 336 informa que não houve o cumprimento integral da sentença, alegando que ainda persistem as cobranças. Requereu a aplicação de multa complementar em razão do descumprimento da determinação judicial para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Considerando que já houve a aplicação de multa no valor de R$10.000,00, conforme decisão do evento 152, a intimação da CEF para que proceda ao depósito do valor indicado no prazo de 15 dias. Deverá no mesmo prazo manifestar-se sobre a petição do evento 336. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de multa complementar. Havendo resposta da CEF, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0062338-49.2018.4.02.5153/RJ REQUERENTE: PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA GIACOMINI (OAB RJ176881) ADVOGADO(A): LEANDRO ABDALLA MIRANDA (OAB RJ177776) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pela CEF no evento 329, na qual informa o cumprimento integral da sentença, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo notícia de satisfação, dê-se baixa e arquive-se.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0062338-49.2018.4.02.5153/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 320 - 07/11/2025 - Determinada a intimação Evento 318 - 11/08/2025 - PETIÇÃO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0062338-49.2018.4.02.5153/RJ REQUERENTE: PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA GIACOMINI (OAB RJ176881) ADVOGADO(A): LEANDRO ABDALLA MIRANDA (OAB RJ177776) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega no evento 318, PET1, que a ré não cumpriu a determinação contida na sentença em sua totalidade. Sustenta a autora que: "Em que pese a documentação apresentada pela executada CAIXA nos Eventos 312 e 313, o autor diligenciou no dia 01/08/2025 até a agência CAIXA IPANEMA, nº 0588, ocasião em que a funcionária do banco respondeu que persiste uma anotação no sistema do banco restringindo que o autor consiga obter qualquer crédito, bem como afirmou que o consignado foi feito pois essa modalidade não é feita consulta crédito, mas que qualquer outra coisa na CAIXA não será concluído". A autora aduz que, diante da informação obtida, deflagrou a ocorrência nº JV0000007106344 no dia 01/08/2025, a fim de obter maiores esclarecimentos a respeito de sua situação bancária. Alega não ter obtido informação a respeito da restrição existente em seu cadastro. Diante da alegação de descumprimento ordem judicial judicial acima explicitada, defiro o pedido da parte autora. Para tanto, determino o seguinte: a) intime-se a executada CAIXA para que apresente aos autos a conclusão da Ocorrência cadastrada sob o nº JV0000007106344 no dia 01/08/2025, esclarecendo pormenorizadamente qual a informação de débito existente em nome do autor junto ao banco; e, b) intime-se ainda para que, com a máxima urgência, a CEF, providencie a imediata e efetiva exclusão do nome/CPF da parte autora de todos os cadastros restritivos de crédito, cancelando e dando-se baixa total na inexistente dívida de cartão de crédito, mormente em seu sistema informatizado interno (“zerar” qualquer informação). Com a resposta, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos expendidos pela parte autora.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0062338-49.2018.4.02.5153/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA GIACOMINI (OAB RJ176881) ADVOGADO(A): LEANDRO ABDALLA MIRANDA (OAB RJ177776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 313 - 04/07/2025 - PETIÇÃO Evento 312 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

24/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/06/2025, 11:23

Mero expediente

28/10/2024, 19:41

Mero expediente

12/08/2024, 19:59

Julgamento em Diligência

18/04/2024, 15:48

Mero expediente

25/01/2024, 09:40

Outras Decisões

03/08/2023, 18:23

Outras Decisões

25/05/2023, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0062338-49.2018.4.02.5153/RJ REQUERENTE: PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA GIACOMINI (OAB RJ176881) ADVOGADO(A): LEANDRO ABDALLA MIRANDA (OAB RJ177776) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega no evento 318, PET1, que a ré não cumpriu a determinação contida na sentença em sua totalidade. Sustenta a autora que: "Em que pese a documentação apresentada pela executada CAIXA nos Eventos 312 e 313, o autor diligenciou no dia 01/08/2025 até a agência CAIXA IPANEMA, nº 0588, ocasião em que a funcionária do banco respondeu que persiste uma anotação no sistema do banco restringindo que o autor consiga obter qualquer crédito, bem como afirmou que o consignado foi feito pois essa modalidade não é feita consulta crédito, mas que qualquer outra coisa na CAIXA não será concluído". A autora aduz que, diante da informação obtida, deflagrou a ocorrência nº JV0000007106344 no dia 01/08/2025, a fim de obter maiores esclarecimentos a respeito de sua situação bancária. Alega não ter obtido informação a respeito da restrição existente em seu cadastro. Diante da alegação de descumprimento ordem judicial judicial acima explicitada, defiro o pedido da parte autora. Para tanto, determino o seguinte: a) intime-se a executada CAIXA para que apresente aos autos a conclusão da Ocorrência cadastrada sob o nº JV0000007106344 no dia 01/08/2025, esclarecendo pormenorizadamente qual a informação de débito existente em nome do autor junto ao banco; e, b) intime-se ainda para que, com a máxima urgência, a CEF, providencie a imediata e efetiva exclusão do nome/CPF da parte autora de todos os cadastros restritivos de crédito, cancelando e dando-se baixa total na inexistente dívida de cartão de crédito, mormente em seu sistema informatizado interno (“zerar” qualquer informação). Com a resposta, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos expendidos pela parte autora.

11/11/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Julgamento em Diligência

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