Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001880-48.2025.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001880-48.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001880-48.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA REQUERENTE: CONDOMINIO MOGNO ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 15/04/2026 - Juntada de certidão

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001880-48.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MOGNO ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte autora, acerca do depósito efetuado pela ré, devendo o beneficiário comparecer à agência da CEF (0184 - Macaé) para efetuar o levantamento, portando seus documentos pessoais, cópia da sentença ou Acórdão, do trânsito em julgado, da guia de depósito (evento 34, COMP2), juntamente com cópia da presente decisão, que terá força de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de depósitos judiciais indicadas pela CEF, com os devidos acréscimos legais. Após, os autos serão encaminhados para baixa e arquivamento.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001880-48.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MOGNO ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o saldo remanescente, já que a parte executada depositou o valor total de R$ 28.664,75 (soma das planilhas dos eventos evento 33, PLAN2 e evento 33, PLAN3).

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001880-48.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA REQUERENTE: CONDOMINIO MOGNO ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 30/09/2025 - PETIÇÃO Evento 29 - 27/08/2025 - Determinada a intimação

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001880-48.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MOGNO ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal. Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a CEF ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal. Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 12:06

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001880-48.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO MOGNO ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, nos termos do art. 487, I e II, do CPC, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora o VALOR DAS QUOTAS CONDOMINIAIS, referentes às unidades autônoma integrante do condomínio autor (Apartamento 402, Bloco 03 e Apartamento 102, Bloco 02), denominada, vencidas e não pagas, com incidência de multa moratória de 2% (incidente uma única vez) e de juros de mora de 1% ao mês, declarando a prescrição da pretensão quanto ao pagamento das despesas condominiais vencidas antes do quinquênio contado do ajuizamento da presente ação, corrigidos pelo INPC. Em relação ao Apartamento 402, Bloco 03, os valores a serem devidos compreendem o período principal acrescido de correção monetária, entre 10/08/2023 a 19/05/2025, excluindo-se as custas e honorários advocatícios, referentes à unidade autônoma integrante do condomínio autor. Em relação ao Apartamento 102, Bloco 02, os valores a serem devidos compreendem o período principal acrescido de correção monetária, entre 10/06/2020 a 10/05/2025, excluindo-se as custas e honorários advocatícios, referentes à unidade autônoma integrante do condomínio autor. O montante apurado a títulos de cotas condominiais deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos consectários acima dispostos, até a data do pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o início do cumprimento da sentença, e apresentação dos valores que entende devidos. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

23/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001880-48.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO MOGNO ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) DESPACHO/DECISÃO Em última oportunidade, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documento de identidade e CPF do síndico, sob pena de extinção.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001880-48.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO MOGNO ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a execução de título extrajudicial. Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando cópia da procuração dirigida a(o) seu(sua) advogado(a), subscritor(a) da inicial, conferindo-lhe poderes para representá-la em Juízo, documento de identidade e CPF do síndico, declaração de renúncia ao excedente ao teto do Juizado Especial Federal, sob pena de extinção. Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias. Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001880-48.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO MOGNO ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, nos termos do art. 487, I e II, do CPC, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora o VALOR DAS QUOTAS CONDOMINIAIS, referentes às unidades autônoma integrante do condomínio autor (Apartamento 402, Bloco 03 e Apartamento 102, Bloco 02), denominada, vencidas e não pagas, com incidência de multa moratória de 2% (incidente uma única vez) e de juros de mora de 1% ao mês, declarando a prescrição da pretensão quanto ao pagamento das despesas condominiais vencidas antes do quinquênio contado do ajuizamento da presente ação, corrigidos pelo INPC. Em relação ao Apartamento 402, Bloco 03, os valores a serem devidos compreendem o período principal acrescido de correção monetária, entre 10/08/2023 a 19/05/2025, excluindo-se as custas e honorários advocatícios, referentes à unidade autônoma integrante do condomínio autor. Em relação ao Apartamento 102, Bloco 02, os valores a serem devidos compreendem o período principal acrescido de correção monetária, entre 10/06/2020 a 10/05/2025, excluindo-se as custas e honorários advocatícios, referentes à unidade autônoma integrante do condomínio autor. O montante apurado a títulos de cotas condominiais deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos consectários acima dispostos, até a data do pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o início do cumprimento da sentença, e apresentação dos valores que entende devidos. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

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