Cumprimento de sentença 5089318-65.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5089318-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089318-65.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de que a parte autora requeira a qualquer tempo o prosseguimento do feito, observado o prazo prescricional.

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089318-65.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO EXEQUENTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 05/08/2025 - Juntada de certidão

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089318-65.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) SENTENÇA Em face da manifestação das exequentes SGS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., SEPARK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., SCHOTT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., LV ROCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., LITTLE BOSS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., ICARO CHEFF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., e DGS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (evento 217), HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente execução e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios nos termos do disposto no art. 25 da Lei 12.016/09. Intime-se a parte impetrada. Desnecessária a intimação do MPF. Proceda a Secretaria à expedição de Certidão de Inteiro Teor do presente feito. Com o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento à execução, em relação às impetrantes LM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e BS BURGUER COMÉRCIO DE ALIEMNTOS LTDA. P.I.

24/07/2025, 00:00

Desistência

23/07/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089318-65.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido no evento 201, para que a parte autora se manifeste, oportunidade em que deverá, querendo, promover o cumprimento de sentença. Mantenha-se o feito suspenso. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de que o exequente requeira a qualquer tempo, observado o prazo prescricional, o início da fase de cumprimento de sentença como entender cabível.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 14:16

Mero expediente

09/05/2025, 13:41

Mero expediente

05/11/2024, 14:01

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

10/10/2024, 16:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/10/2024, 12:31

Mero expediente

24/09/2024, 15:56

Recebimento

08/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5089318-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5089318-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5089318-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

08/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Desistência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Recebimento

Todas as movimentações(23)