Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021061-26.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021061-26.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021061-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: TATIELE FERNANDES (Pais) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) REQUERENTE: DAVI FERNANDES ARRUDA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 09/06/2026 - Expedição de Alvará

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021061-26.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: TATIELE FERNANDES (Pais) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) REQUERENTE: DAVI FERNANDES ARRUDA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a mãe do autor para indicar conta bancária de sua titularidade para que o valor depositado seja transferido. Tendo em vista a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira, fica facultado à parte autora declarar que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003). Na ausência de manifestação, expeça-se alvará em nome da representante.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021061-26.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: TATIELE FERNANDES (Pais) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) REQUERENTE: DAVI FERNANDES ARRUDA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5021061-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: TATIELE FERNANDES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) RECORRIDO: DAVI FERNANDES ARRUDA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021061-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: DAVI FERNANDES ARRUDA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 13/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021061-26.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: TATIELE FERNANDES (Pais) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) REQUERENTE: DAVI FERNANDES ARRUDA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios. Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:05

Mero expediente

23/02/2026, 19:08

Mudança de Classe Processual

23/02/2026, 10:48

Recebimento

23/02/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5021061-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRIDO: TATIELE FERNANDES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) RECORRIDO: DAVI FERNANDES ARRUDA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 17 de dezembro de 2025.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5021061-26.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: TATIELE FERNANDES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) RECORRIDO: DAVI FERNANDES ARRUDA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: TATIELE FERNANDES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) RECORRIDO: DAVI FERNANDES ARRUDA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5021061-26.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

28/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021061-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: TATIELE FERNANDES (Pais) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) AUTOR: DAVI FERNANDES ARRUDA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 19/09/2025 - RECURSO INOMINADO

22/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00