Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5042165-70.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): SUZANA DUARTE DE SOUZA (OAB RJ115702)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.