Apelação Cível 5019673-98.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 285.116,22

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

VIVENDAS DO IMPERADOR IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO MILL

OAB/ES 004712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015936-46.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 42, 85

12/09/2024, 11:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

19/08/2024, 14:08

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 14:10

Recurso Especial Admitido

05/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/02/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/02/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/12/2023, 18:43

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015936-46.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 42, 85

12/09/2024, 11:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

19/08/2024, 14:08

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 14:10

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:35

05/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/02/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/02/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/12/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2023, 19:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

08/11/2023, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2023, 11:58

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 179

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

28/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

22/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

21/08/2023, 17:08

Juntada de Petição

16/08/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/08/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 18:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

25/07/2023, 17:37

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/07/2023, 17:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 19:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

23/06/2023, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

23/06/2023, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/05/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 14:59

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP

05/07/2022, 14:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

01/07/2022, 17:34

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

01/07/2022, 13:57

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>

26/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137

24/05/2022, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

19/05/2022, 16:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

18/02/2022, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/02/2022, 12:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

17/02/2022, 12:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/02/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

22/01/2022, 04:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39

12/01/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/01/2022, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/12/2021, 17:36

Retirado de pauta

28/09/2021, 16:01

Juntada de Petição

16/09/2021, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

10/09/2021, 04:00

Juntada de certidão

09/09/2021, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2021, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 188

08/09/2021, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

26/08/2021, 15:23

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

16/06/2020, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/06/2020, 08:23

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

03/06/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 18:35

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:10