Recurso de Medida Cautelar Cível 5074114-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialRecurso de Medida Cautelar Cível

TRF2TRArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

T

BANCO DO BRASIL SA

Autor

ROBERTO SERGIO RODRIGUES MASSINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

THIRZA OTTOLOGRANO

OAB/RJ 160270·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB/RJ 162000·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

THIRZA OTTOLOGRANO

OAB/RJ 160270·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB/RJ 162000·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

THIRZA OTTOLOGRANO

OAB/RJ 160270·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB/RJ 162000·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5074114-73.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: ROBERTO SERGIO RODRIGUES MASSINI ADVOGADO(A): THIRZA OTTOLOGRANO (OAB RJ160270) agravo/medida de urgência. insurgência contra acolhimento da ilegitimidade passiva. decisão interlocutória. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO LIMINAR, ANTECIPATÓRIa DE MÉRITO, OU QUESTÃO QUE IMPLIQUE EM PERECIMENTO DO DIREITO. ausência de recurso cabível em sede de juizados. cabimento em face somente de sentença definitiva. ENUNCIADO 18 DAS Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. DECISÃO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, com base no artigo 932, inciso III do CPC, nos termos do voto da relatora. Sem custas, nem condenação do recorrente em honorários advocatícios sucumbenciais. Publique-se e intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.

05/08/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

01/08/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5074114-73.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.

24/07/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

22/07/2025, 14:35

Documentos

•05/08/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00