Apelação Cível 0000016-97.2014.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 93.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

GISLAYNE PEDROZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

KARINA ABREU TANNURE

OAB/ES 013105·CPF·Representa: Réu

IVAN MALANQUINI FERREIRA

OAB/ES 020415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/02/2025, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 22:46

Recurso Especial Admitido

27/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/01/2024, 14:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

08/01/2024, 14:35

Juntada de Petição

21/12/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/12/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/12/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/12/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/02/2025, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 22:46

Recurso Especial Admitido

27/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:29

10/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/01/2024, 14:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

08/01/2024, 14:35

Juntada de Petição

21/12/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/12/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/12/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/12/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/11/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/11/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2023, 19:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

08/11/2023, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/09/2023, 01:01

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

28/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

18/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

18/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

17/08/2023, 14:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023, 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/08/2023, 14:12

Juntada de Petição

16/08/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/08/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:04

Determinada a intimação

15/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

15/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

10/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

25/07/2023, 17:33

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/07/2023, 17:06

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 19:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

23/06/2023, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

23/06/2023, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/05/2023, 12:51

Retirado de pauta

29/08/2022, 16:22

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>

02/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022

29/07/2022, 22:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

29/07/2022, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

29/07/2022, 21:44

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

22/06/2022, 13:47

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

21/06/2022, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 12:51

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP

21/06/2022, 12:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

20/06/2022, 13:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

11/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104

09/05/2022, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

02/05/2022, 17:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

24/11/2021, 18:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/11/2021, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 13:00:00</b>

04/11/2021, 04:02

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/10/2021, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 34

27/10/2021, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/10/2021, 11:57

Retirado de pauta

10/03/2021, 08:13

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>

12/02/2021, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 163

09/02/2021, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2021, 19:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

02/02/2021, 23:07

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

07/05/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/05/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/04/2019, 16:23

Juntada de certidão

30/04/2019, 16:22

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

03/04/2019, 11:06

Distribuído por prevenção - Número: 00016491720144020000

26/03/2019, 11:07

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06