Procedimento Comum Cível 5008537-60.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008537-60.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008537-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ARTHUR ZOTTELE NEVES ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARIOCA (OAB ES024821) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela UNIÃO e EXTINGO o feito em relação a ela, na forma do art. 485, VI, do CPC; 2. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o AUTOR ao pagamento das custas judiciais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando, todavia, suspensa a execução nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se. No caso de eventual interposição de recurso de APELAÇÃO, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. No caso de eventual interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o recurso em questão, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Nesse caso, voltem-me os autos conclusos.

10/03/2026, 00:00

Improcedência

09/03/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008537-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ARTHUR ZOTTELE NEVES ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARIOCA (OAB ES024821) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008537-60.2025.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: ARTHUR ZOTTELE NEVES ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARIOCA (OAB ES024821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 28/05/2025 - PETIÇÃO Evento 16 - 22/05/2025 - PETIÇÃO Evento 15 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 16/05/2025 - Determinada a citação

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 08:32

Mero expediente

07/04/2025, 08:59

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 13:47

Documentos

•10/03/2026, 00:00