Procedimento Comum Cível 5036789-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5036789-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036789-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BULGARI S.P.A. ADVOGADO(A): NATHALIA MAZZONETTO (OAB SP245377) DESPACHO/DECISÃO Venham conclusos para julgamento.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036789-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BULGARI S.P.A. ADVOGADO(A): NATHALIA MAZZONETTO (OAB SP245377) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem, em caráter derradeiro, provas documentais e especifiquem, de forma justificada, as demais provas que pretendem produzir, detalhando-as conforme o objeto da demanda, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036789-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: BULGARI S.P.A. ADVOGADO(A): NATHALIA MAZZONETTO (OAB SP245377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036789-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BULGARI S.P.A. ADVOGADO(A): NATHALIA MAZZONETTO (OAB SP245377) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por BULGARI S.P.A. em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando: 56. Ao final, requer-se sejam os pedidos autorais julgados totalmente procedentes, declarando-se a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca tridimensional Serpenti sob nº 909135207, determinando-se, consequentemente, que o INPI adote, em definitivo e finalmente, todas medidas necessárias para revogar a decisão que indeferiu o pedido do registro e, igualmente, proceda com o conseguinte e devido deferimento e registro da marca em questão. Requer-se, ademais, a condenação do INPI ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no patamar máximo legal. Requereu a concessão de tutela de urgência, em caráter liminar, para que seja "anotada junto aos registros administrativos e processos pertinentes em curso no INPI a judicialização da questão, suspendendo-se toda e qualquer nova atividade e movimentação que possa contrariar e obstar uma resolução adequada, jurisdicional e final da questão." É a síntese da inicial. Decido. 1 - Cite-se o INPI para responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado em dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC, devendo trazer manifestação de sua Diretoria Técnica competente, após análise de todos os documentos e argumentos trazidos pelas empresas litigantes. No mesmo prazo, deverá promover a anotação/registro de judicialização do caso, bem como as publicações pertinentes (pedido de registro da marca tridimensional Serpenti sob nº 909135207). 2 - Após, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 3 - Em seguida, especifique, o réu, justificadamente, as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 15 dias. 4 - Então, voltem conclusos para o saneamento e a organização do caso (artigo 357 do CPC).

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 10:31

Distribuição (sorteio)

24/04/2025, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00