Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ
REQUERENTE: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Proceda a Secretaria à alteração da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Evento 76 - Intime-se a autora/exequente para ciência do depósito efetuado pela CEF, devendo informar se confere quitação ao débito, em 10 (dez) dias.
24/11/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/11/2025, 16:53
Mero expediente
19/11/2025, 16:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ
AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Aguarde-se com os autos suspensos, por 30 (trinta) dias, o decurso do prazo fixado no acordo (evento 57), para depósito dos valores devidos pela CEF.
14/11/2025, 00:00
Por decisão judicial
13/11/2025, 17:24
Mero expediente
13/11/2025, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ
AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Aguarde-se com os autos suspensos, por 30 (trinta) dias, o decurso do prazo fixado no acordo (evento 57), para depósito dos valores devidos pela CEF.
14/11/2025, 00:00
Por decisão judicial
13/11/2025, 17:24
Mero expediente
13/11/2025, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
06/11/2025, 17:10
Homologação de Transação
06/11/2025, 16:40
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
05/11/2025, 19:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ
AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
O CEJUSC/RJ o convida para participar da SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2025. A conciliação é uma ferramenta para transformar conflitos em pontes de entendimento, buscando soluções onde todos podem ganhar.
1. Designe-se audiência de conciliação para 04/11/2025 16:00:00.
1.1 A referida audiência será realizada de forma híbrida:
- Comparecimento presencial das partes.
- Assinatura da ata e lançamento do resultado da audiência de maneira virtual, através do acesso e registro no sistema eproc.
Local/Endereço: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, – Anexo I, 5º andar (metrô estação Cinelândia).
2. Ficam as partes cientes, desde já, que caso estejam impossibilitados de comparecer presencialmente, deverão solicitar, justificadamente, a realização da audiência virtual.
3. Intime-se o advogado da parte autora para ciência de que, possuindo poderes na procuração para transigir, receber e dar quitação, poderá realizar a audiência de conciliação, independente da presença do autor, caso haja impossibilidade do mesmo em comparecer a este Centro Judiciário.
4. Havendo acordo, venham os autos conclusos para homologação. Frustrada a conciliação, retornem-se os autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito.
Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
17/10/2025, 00:00
Mero expediente
16/10/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 38 - 15/10/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
16/10/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
03/10/2025, 14:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 25 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ
AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei n. 10.259/2001.
Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Federais e o preconizado no art. 373 do CPC, que dispõe ser ônus da parte autora a produção da prova dos fatos constitutivos de seu direito, determino a sua intimação para que, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDE a inicial para juntar/informar:
a) Termo de renúncia expressa, firmada pelo autor, aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei n. 10.259/2001.
No ponto, registro que entendo que a renúncia deve ser expressa, e manifestada pela própria parte, como medida de cautela, a fim de que se tenha mais segurança de que a parte autora fora cientificada de que, eventualmente, poderia receber quantia maior do que a definida para o teto dos Juizados.
Ainda que na procuração haja poderes específicos, considero relevante existir um termo específico, repise-se, firmado pelo autor, a fim de que a demanda possa validamente desenvolver-se no procedimento do JEF.
Já consigno que pedidos no sentido da aceitação de procuração com poderes específicos e/ou pedidos de reconsideração estão de antemão indeferidos de plano.
Cumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação.
Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Apresentada contestação ou decorrido o prazo para resposta, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré.
Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes.
Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.
18/06/2025, 00:00
Mero expediente
17/06/2025, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ELCILENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (OAB RJ060072)
DESPACHO/DECISÃO
VISTOS EM INSPEÇÃO Desta feita, verifico a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, devendo os autos ser remetidos para redistribuição junto a um dos Juizados Especiais Federais localizados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 64, §§ 1º e 3º do NCPC.
26/05/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
21/05/2025, 01:54
Mero expediente
19/05/2025, 21:07
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)