Desapropriação 5020764-87.2022.4.02.5001 - TRF2

Desapropriação 5020764-87.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: THIAGO CRISTIAN FRANCA NASCIMENTO OLIVEIRA RÉU: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 500001799859 (PRAZO: 10 DIAS) FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 50207648720224025001, movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de THIAGO CRISTIAN FRANCA NASCIMENTO OLIVEIRA, apontado como proprietário do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: imóvel localizado na Rua Mato Grosso, 80, Campina Grande, Cariacica/ES - 29144422, registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Cariacica sob a matrícula de nº. 56.811. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1.968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública. Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 dias, para fins de levantamento, pelo expropriado, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito. E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária. SEDE DO JUÍZO: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória, ES, CEP 29053-245. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados). Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5020764-87.2022.4.02.5001/ES

27/06/2023, 00:00

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Juntado(a)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023

Juntado(a)

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)

Todas as movimentações(157)